Autárquicas
POR COIMBRA do PSD/PPM/MTP quis impedir “movimento de cidadãos independentes” de usar a denominação POR COIMBRA
Notícias de Coimbra acaba de ter acesso a uma decisão do 3º juízo Cível do Tribunal Judicial de Coimbra que indefere um pedido da coligação “Por Coimbra” (PSD/PPM/MPT)que visava impedir que o Movimento “Cidadãos Por Coimbra” de usar a designação “Por Coimbra”.
A Coligação Eleitoral “Por Coimbra” (Partido Social Democrata, Partido Popular Monárquico e Partido da Terra) argumentou que o símbolo do Movimento “Cidadãos Por Coimbra” está associado à denominação “Por Coimbra”, invocando que o “Grupo de Cidadãos” não pode usar o símbolo associado à denominação “Por Coimbra”, “dado que esta pertence em termos exclusivos e absolutos à Coligação Eleitoral do Partido Social Democrata, Partido Popular Monárquico e Partido da Terra”.
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O Tribunal de Coimbra rejeitou a pretensão da lista de Barbosa de Melo, com base no pressuposto que a “expressão “Coimbra” não pode ser considerada reservada a qualquer partido, coligação ou grupo, pois constitui o topónimo municipal”.
O 3º Juízo Cível pronunciou-se ainda sobre a utilização de siglas e símbolos no boletins de voto, indeferindo pedidos do “MOVIMENTO DE CIDADÃOS CÂNDIDO 2013” (Junta de Freguesia de Ameal, Taveiro e Arzila), “CIDADÃOS POR COIMBRA”, “MOVIMENTO JUVENTUDE INDEPENDENTE” (JF de Santa Clara e Castelo Viegas , “U.S.B. –UNIÃO DE SOUSELAS E BOTÃO”, indicando que nada impede que os grupo de cidadãos utilizem símbolos identificativos e sigla, na sua propaganda, contudo, quanto aos boletins de voto, indefere as pretensões dos Grupos de Cidadãos Eleitores de que os seus símbolos apareçam no boletim de voto, sendo o símbolo a constar um número romano (de I a XX), esclarecendo que os elementos que identificam o grupo de cidadãos no boletim de voto são a denominação e sigla (escolhidos pelo grupo e aceites pelo tribunal) e o símbolo (que corresponde a um número romano sorteado pelo tribunal).
Resumindo: PSD (e PS) tentaram impedir que o Grupo Cidadãos Por Coimbra usasse o símbolo nos boletins de voto, o que conseguiram, pois todas as decisões judiciais têm ido nesse sentido. O PSD, integrado na coligação “Por Coimbra”, quis mesmo impedir esse grupo de cidadãos de usar esse nome, com o argumento de que só eles podem usar o nome de Coimbra com Por atrás. Recordamos que, há 4 anos, esse mesmo nome “Por Coimbra” identificava uma outra coligação do PSD e do PPM com o CDS, que agora foi substituído pelo MPT. Dos partidos políticos concorrentes às eleições de 29 de Setembro, só mesmo o CDS-PP não se opôs a que os cidadãos usassem símbolo.
Em actualização
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