| PRIMEIRA MÃO NDC |
Notícias de Coimbra sabe que o Executivo Municipal de Coimbra se prepara para proceder à cessação do alvará do Complexo Verde do Mondego – Actividades Hoteleiras, ACE.
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A decisão do município deverá ser tomada na reunião próxima segunda-feira, onde alegará que O incumprimento voluntário das condições que o concessionário se obrigou aquando da adjudicação “estar a conduzir à visível degradação e vandalismo dos estabelecimentos e, de toda a zona cuja limpeza e manutenção compete aquele”.
A autarquia salienta ainda que pretende que os estabelecimentos voltem funcionar o mais rápido possível, dando a entender que isso ainda será possível durante o verão, o que não será fácil,pois deverá ter de lançar um novo concurso para concessionar o espaços.
O Agrupamento Complementar de Empresa Complexo Verde do Mondego – Actividades Hoteleiras, que finalmente respondeu à autarquia através de notificação judicial avulsa, continua, em linhas gerais, a culpar autarquia de todas as responsabilidades que a autarquia imputa ao agrupamento
Notícia em desenvolvimento com publicação de documentos.
Recorde o que fomos revelando:
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O Presidente da Câmara Municipal de Coimbra confeou na última quinzena de abril que a autarquia estava com dificuldades em notificar os concessionários dos estabelecimentos do Parque Verde que nalguns casos estão fechados desde outubro.
Manuel Machado fez essa declaração na apresentação da Feira Cultural de Coimbra, certame que se realiza no Parque Manuel Braga, ali mesmo ao lado das “Docas”, que estão a ficar no mau estado em que está o vizinho empreendimento Jardins do Mondego.
Questionado por NDC o Presidente da Câmara, num registo cauteloso, respondeu que tem havido alguma dificuldade em notificar o concessionário na morada indicada, tendo a correspondência sido devolvida.
Quando perguntamos a Manuel Machado (cada vez mais simpático), se acreditava que os espaços reabririam durante o verão, voltou a contornar a questão, concluindo que se fosse empresário tinha aquilo aberto no dia 3 de junho (dia de inauguração da Feira Cultural).
Já quanto aos sanitários da zona, encerrados desde janeiro, a Vereadora da Cultura conta-nos que durante a feira não há problema, pois encomendaram WC portáteis para o Parque Manuel Braga. Voltando a desviar-se da questão, o presidente da edilidade só conseguiu acrescentar que organizaram a feira a pensar em tudo, por isso, continuamos a ignorar quando é que a autarquia vai reabrir os sanitários que deviam servir esta margem do Parque Verde.
Esta questão dos WC do Parque Verde já tinha sido colocada (em abril) pelo vereador social democrata Francisco Andrade, que temia que eles não estivessem a funcionardurante o Torneio Mendes Silva, que decorre este fim de semana.
Enigmático, Manuel Machado teve a gentiliza de insinuar que, ao contrário do que era do conhecimentos de todos, em vez de 4 estão concessionados 5 espaços comerciais, mas esse quinto local apenas terá servido para armazém!
Notícias de Coimbra tem procurado ter acesso ao acordo existente entre o Munícipio de Coimbra e o Complexo Verde do Mondego, ACE (que foi mudando a sua composição), mas tanto os anteriores executivos do PSD/CDS como este do PS nunca deram resposta aos nossos requerimentos, facto que Manuel Machado alega desconhecer, tendo-se disponibilizado para nos deixar consultar o processo.
Veja as declarações de Manuel Machado
Recordamos que o executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou no dia 21 de abril, uma proposta de audiência prévia do interessado com vista à eventual cessação do alvará nº 3/2004, de 29 de outubro de 2004, que diz respeito à utilização e exploração dos estabelecimentos de restauração e afins, sitos no Parque Verde do Mondego.
Notícias de Coimbra teve acesso a dados disponiveis na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra que indicam que o COMPLEXO VERDE DO MONDEGO, ACTIVIDADES HOTELEIRAS ACE tem sede no Parque Verde do Mondego, Avenida da Lousã, apartado 10012, depois de ter estado sediado na “Rua dos Combatentes, 86” O único gerente do ACE indica uma morada da António José de Almeida como sua residência.
Ao notificar o Complexo Verde do Mondego, a CMC alega que conforme a proposta elaborada pelos serviços municipais, há mais de três meses que o concessionário não cumpre um conjunto de obrigações, sem que tenha invocado qualquer causa que lhe permita suspender a exploração.
Entre as obrigações incumpridas, avulta, desde logo, segundo a CMC, o não funcionamento de cada um dos quatro estabelecimentos.
Acresce ainda a manutenção e limpeza dos espaços verdes e casas de banho; a vigilância dos espaços verdes e dos estabelecimentos e o pagamento do valor mensal ao Município.
A Câmara adianta que “o incumprimento das condições a que o adjudicatário voluntariamente se vinculou tem conduzido à visível degradação dos estabelecimentos, que inclusivamente já foram alvo de vandalismo”.
A degradação interior e exterior é total. Os espaços continuam cheios de entulho. O chão da esplanada está todo esburacado.
Os serviços municipais assinalam que esta situação coloca em causa a imagem de Coimbra, tendo em conta que se trata de uma área frequentada, diariamente, por centenas de pessoas, desde munícipes a turistas.
Por outro lado, cabe à CMC zelar pela prossecução do interesse público, que fica em causa pela impossibilidade dos cidadãos poderem fruir, em pleno, deste espaço nobre da cidade, com todas as funcionalidades que o mesmo comporta.
Tendo em conta estes vários fatores, os serviços municipais consideram que estão reunidas as condições para a eventual cessação do alvará.
O documento aprovado na sessão camarária propõe, assim, realizar a audiência do interessado, “Complexo Verde do Mondego Atividades Hoteleiras, ACE”, no sentido do seu representante legal se pronunciar sobre a intenção de cessar o alvará.
No dia da primeira cheia, em 11 de Janeiro, vimos que o Bar The Lab – Bar do Rio tinha avisos indicando que se encontra encerrado desde 1 de outubro, por “estar a aguardar certificado de segurança da responsabilidade da Câmara Municipal de Coimbra”.
A folha colada na montra do restaurante A Portuguesa referia que está fechado desde 1 de novembro, porque “aguarda obras de impermeabilização da placa da responsabilidade da Câmara Municipal de Coimbra”.
O papel no vidro da geladaria indicava que se encontra encerrada para férias. Curiosamente, no The Irish, o espaço que ia tendo mais clientela, não era visível qualquer dístico deste tipo, sendo o único que se encontrava aberto quando foi inundado em janeiro.
Noutras ocasiões, Machado já tinha salientando que os estabelecimentos estavam encerrados desde “antes do Natal”, que o concessionário, na altura das cheias, deixou os chapéus abertos e barris na rua para dar espectáculo.
Não tem existido “contacto com a tesouraria”, acrescentou o edil, voltando a recordar que o concessionário dos estabelecimentos se esquecem de pagar a renda.
O Presidente da Câmara acrescenta que o ACE não se tem mostrado interessado em dialogar. “Quando eu começo a desconfiar, é uma chatice”, adianta.
Um relatório da fiscalização, apreciado na reunião do executivo municipal de 14 de março, detectou várias anomalias nos espaços de restauração, nomeadamente no Restaurante A Portuguesa e no Bar do Rio, que estão fechados desde o último trimestre de 2015, meses antes das 2 inundações registadas no primeiro trimestre de 2016.
Os técnicos da autarquia concluíram ainda que a cota de cheia registada está dentro do que está previsto no caderno de encargos.
O gerente do Complexo Verde do Mondego, Actividade Hoteleiras, Agrupamento Complementar de Empresas tem alegado que “desde as cheias de 2014 que nenhuma seguradora aceita fazer seguros contra cheias” devido ao “excesso de sinistralidade”.
O Presidente da Câmara Municipal de Coimbra tem vindo a desmentir o empresário, garantido que este só não tem seguro porque não quer pagar a quem lho faça.
Manuel Machado reiterou que o concessionário está obrigado a ter seguro para cobrir os prejuízos causados por inundações até um metro e meio. Acrescentou ainda o concessionário não tem pago as rendas.
Sem especificar o que perdeu, o empresário diz que“As cheias que ocorreram em Coimbra no dia 11 e 12 de janeiro provocaram prejuízos de 2,5 milhões a três milhões de euros no complexo do Parque Verde”.
Manuel Machado, que já deve estar arrependido de em meados de 2015 ter prorrogado a concessão por mais 5 anos nas condições em que o fez e que nunca explicou, disse, já depois das cheias e pelo menos duas vezes, que os empresários estão “a fazer show-off”.
Para além do pagamento das rendas, os empresários estão obrigados a assegurar a limpeza, manutenção e segurança de todo o Parque Verde.
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