Câmaras
Vital Moreira afirma que o Governo já perdeu a oportunidade de fazer a agregação de municípios
O eurodeputado Vital Moreira afirmou hoje, em Coimbra, que o Governo “já perdeu a oportunidade de fazer a agregação de municípios” e que a deveria ter levado a cabo aquando da fusão de freguesias.
“A agregação necessária [de municípios] não vai voltar à agenda”, disse Vital Moreira, à margem do colóquio internacional “A Reforma do Poder Local”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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O também presidente do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) considerou o guião para a reforma do Estado “cínico” e “pouco claro” em relação à reforma do poder local.
Vital Moreira, que defende a agregação de municípios e freguesias, lamentou “que não se tenha aproveitado o processo de fusão de freguesias para racionalizar municípios”.
“O Estado tem de garantir que as autarquias não põem em causa a sustentabilidade financeira orçamental”, sustentou.
A alavanca “desta reforma do poder local é a questão da sustentabilidade orçamental”, explicou Vital Moreira, apontando para a necessidade de “racionalizar municípios”, principalmente “no interior do País”, onde se observou uma desertificação demográfica.
“O Estado tem de atender à eficiência administrativa”, frisou.
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Vital Moreira admitiu que com “a racionalização e disciplina financeira exigida” torna-se agora “impossível avançar para o processo da regionalização”.
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