Tribunais
Presidente de Vila Nova de Poiares diz que negócio com fotocopiadoras não tinha suporte documental
O presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares afirmou hoje no Tribunal de Coimbra que o negócio de fotocopiadoras feito por um anterior executivo não tinha qualquer documentação associada.
João Miguel Henriques, que testemunhou hoje em tribunal num processo em que o seu antecessor, Jaime Marta Soares, é acusado de prevaricação, explicou que detetou uma irregularidade nesse negócio, celebrado em 2013, quando se apercebeu que os pagamentos da autarquia pelas fotocopiadoras estavam a ser feitos sem que houvesse qualquer documentação ou procedimento administrativo a suportar a despesa.
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Jaime Marta Soares, que foi presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares entre 1974 e 2013, é julgado por prevaricação, participação económica em negócio, falsificação de documento e abuso de poderes, por causa da compra de fotocopiadoras após as autárquicas de 2013, quando o executivo estaria em gestão limitada.
No processo, está também um técnico superior do município que então era coordenador das áreas de contabilidade e tesouraria.
No início do julgamento em que Jaime Marta Soares recusou prestar declarações ao coletivo de juízes, o presidente daquele município do distrito de Coimbra afirmou que já depois de ter tomado posse se apercebeu que havia “dinheiro a sair da conta [da autarquia] sem haver documentação de suporte nem autorização de despesa”.
“Não foi encontrado qualquer documento de suporte”, explicou.
Face à situação, o autarca decidiu contactar a Caixa Geral de Depósitos e pediu o documento de autorização de débito direto para o pagamento de duas fotocopiadoras e de um agrafador/finalizador automático.
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“A Caixa Geral fez-me chegar esse documento e foi aí que detetei que alguma coisa tinha corrido mal, porque tinha a assinatura do antigo presidente da Câmara, mas numa altura em que eu era já presidente da Câmara. Pensei que o melhor a fazer seria denunciar a situação ao Ministério Público”, referiu.
Segundo a acusação a que a agência Lusa teve acesso, em causa está um contrato de compra de duas fotocopiadoras e um finalizador/agrafador automático, pelo município, a uma empresa que fornecia equipamento de escritório, que terá sido celebrado já depois das autárquicas de 2013, em setembro, nas quais Jaime Marta Soares não se candidatava, depois de ter liderado aquela Câmara desde 1974.
Sem consultar o mercado e sem suporte “de algum tipo de procedimento de contratação”, Jaime Marta Soares e o funcionário da Câmara Municipal terão encetado negociações com um delegado comercial de uma empresa da região para comprar equipamentos de cópias, impressão e digitalização, acusou o Ministério Público.
Terá sido acordado entre os três a compra do material por um valor global de 20 mil euros, apesar de, até ao dia das eleições, 29 de setembro, não ter sido iniciado “o competente procedimento, nem tinha sido celebrado o aludido contrato”, referiu o Ministério Público, salientando que, após as autárquicas, embora Jaime Marta Soares fosse ainda o presidente da autarquia, não tinha poderes para celebrar o contrato.
O contrato acabou por ser cancelado em fevereiro de 2015, quando já tinham sido debitados mais de nove mil euros à autarquia.
No processo, há também um pedido de indemnização civil por parte da Câmara de Poiares e o Ministério Público pede que o funcionário constituído arguido seja também proibido de exercer a sua função.
No final da sessão de julgamento de manhã, a agência Lusa tentou obter esclarecimentos junto de Jaime Marta Soares, que se recusou a prestar quaisquer declarações sobre o processo.
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