A Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN) e a Câmara de Penacova abandonaram a via negocial para a saída do município da concessionária de água, esperando agora uma decisão de tribunal arbitral até ao final do ano.
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“Havia duas vias: uma negocial e uma via judicial. Na via negocial entre as partes, infelizmente, não se conseguiu chegar a acordo, quer devido ao valor de indemnização, quer às circunstâncias associadas à saída”, disse hoje à agência Lusa a vice-presidente da Câmara de Penacova, Magda Rodrigues (PSD).
Segundo a autarca, a via negocial foi abandonada durante o mês de agosto.
“Houve uma frustração da negociação. Queríamos que a negociação surtisse um bom desfecho e cremos que a APIN também tinha essa vontade, mas não se conseguiram harmonizar as expectativas”, aclarou.
De acordo com Magda Rodrigues, a solução passa agora por uma decisão de um tribunal arbitral, cuja primeira sessão chegou a estar marcada para 13 de setembro, mas foi adiada para dia 27, a pedido daquele tribunal, para apreciar provas adicionais do processo.
Questionada pela agência Lusa sobre a decisão de se optar por um tribunal arbitral (privado e sem a transparência da via pública), Magda Rodrigues referiu que a decisão de se escolher essa via foi feita “pelo anterior executivo”, do PS, e uma outra opção poderia levar a um processo ainda mais moroso.
“Gostaríamos que o capítulo se fechasse no decurso deste ano civil e tudo faremos para que isso aconteça”, vincou, salientando ainda que o município continuará aberto a algum acordo extrajudicial até a sentença do tribunal arbitral transitar em julgado.
Também o presidente da APIN, João Miguel Henriques, confirmou à Lusa que foi abandonada a negociação por os valores em cima da mesa afastarem “a vontade de ambas as partes”.
“Face à impossibilidade de acordo, o processo vai decorrer num tribunal arbitral. Vamos aguardar, mas a expectativa é de que possa haver uma decisão antes do final do ano”, aclarou, referindo que a atual situação “não é confortável para nenhuma das partes”.
Penacova está em processo de saída da APIN, depois de a decisão ter sido aprovada por unanimidade em 2020, quer em reunião do executivo da Câmara Municipal, na altura liderado pelo PS, quer em Assembleia Municipal.
A APIN é constituída por capitais públicos e integra os municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande (distrito de Leiria) Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares (distrito de Coimbra).
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