O líder do Chega exigiu esta segunda-feira que o presidente da República encare as atuais condições políticas do primeiro-ministro para se manter em funções e recusou estar a desviar atenções das questões que atingem o seu partido.
André Ventura falava em conferência de imprensa, na sede do seu partido, em Lisboa, depois de ter advertido que apresentará uma moção de censura ao Governo, na terça-feira, pelas 12 horas, se Luís Montenegro não der explicações sobre uma empresa que criou, da qual se desvinculou depois, mas que ainda terá sede em sua casa, em Espinho. Uma empresa da qual o primeiro-ministro terá transmitido as respetivas quotas para os filhos e mulher, com a qual estará casado em regime de comunhão de adquiridos.
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Perante os jornalistas, após ameaçar com a apresentação de uma moção de censura no parlamento, André Ventura dirigiu-se também ao chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa.
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“O presidente da República, que não pode olhar para o lado, não obstante estar em viagem para o Brasil, sabe que estas são questões hoje colocadas pela imprensa, por membros da sociedade civil e por todos aqueles que com o mínimo de cabeça olham para este caso e compreendem os seus contornos. Em outros momentos, o presidente da República foi exigente com os governantes. Exigiu-lhes respostas, exigiu-lhes escrutínio e exigiu-lhes transparência”, declarou.
Nesta questão que envolve o primeiro-ministro, segundo o líder do Chega, “o presidente da República tem também a palavra, porque terá a última decisão a tomar”.
“Não me recordo de um outro primeiro-ministro com uma sede de empresa em sua casa. Permitirá ao líder do PSD que exija aos outros líderes e aos outros partidos respostas, mas que olhe para o lado e se esconda num caso que toca diretamente o seu património e o património familiar, colocando-nos ao nível dos piores exemplos da Europa de Leste e da África Subsaariana em matéria de corrupção e de cumplicidade de interesses?”, perguntou.
Na conferência de imprensa, o presidente do Chega recusou que a eventual iniciativa de entregar uma moção de censura no parlamento possa estar relacionada com diferentes casos que têm atingido o seu partido, sobretudo na Assembleia da República e com um dos seus membros da Assembleia Municipal de Lisboa.
“Não estamos a atuar assim por qualquer questão estratégica, mas porque é impossível ignorar estas suspeitas que se colocam sobre a conduta do primeiro-ministro. O primeiro-ministro tem uma empresa sediada em sua casa – isto nem contado”, disse, elevando o seu tom de voz.
Interrogado sobre a possibilidade de a moção de censura do Chega reprovar, caso seja efetivada, já que não deverá ter o apoio do PS, nem de outras forças políticas à esquerda, além do PSD, André Ventura desvalorizou esse cenário.
“O chumbo ou não de moções de censura nunca nos preocupou. Temos de obrigar o primeiro-ministro a explicar num caso que põe em causa a sua credibilidade. O líder do PS diz que não vai dar para o peditório do Chega, mas que exige explicações do primeiro-ministro. Então, e se o primeiro-ministro não der explicações, o líder do PS vai ficar num limbo de fraqueza?”, perguntou.
Nos termos do Regimento da Assembleia da República, “podem apresentar moções de censura ao Governo, sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse nacional, nos termos do artigo 194.º da Constituição, um quarto dos deputados em efetividade de funções ou qualquer grupo parlamentar”.
O executivo minoritário chefiado por Luís Montenegro tem na Assembleia da República o apoio de 80 dos 230 deputados (78 do PSD e 2 do CDS-PP). Sem o voto favorável do PS, que tem 78 deputados, qualquer moção de censura tem chumbo assegurado.
O Chega é a terceira força na Assembleia da República, com 49 deputados, seguindo-se a IL, com oito. Os demais partidos da oposição têm no seu conjunto 14 deputados: cinco do BE, quatro do PCP, quatro do Livre e um do PAN.
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