Em muitos países, andar em tronco nu ou em biquíni na rua pode ser motivo de coima, porém em Portugal isso não se verifica.
“Não existe qualquer proibição de andar em tronco nu na via pública mas, há exceções”, avança um artigo do Notícias ao Minuto.
De acordo com a DECO Proteste, a lei prevê que a Polícia Marítima pode intervir em casos que “alguém apresente queixa por atitudes exibicionistas na praia”.
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O Código Penal, por sua vez, permite enquadrar como crime atos de caráter exibicionista, ou seja, aqueles que têm uma conotação sexual de exposição dos órgãos genitais, o que não será o caso do topless, frisa ainda a associação.
No que toca à condução, não existe nada no Código da Estrada que proíba qualquer automobilista de conduzir sem camisola, explica o jornal.
Já no caso dos cafés, restaurantes e esplanadas, estes podem proibir a frequência do espaço em tronco nu.
“Para isso, o estabelecimento comercial tem de anunciar claramente as regras (por exemplo, uma indicação à entrada, proibindo a permanência em tronco nu), e o cliente tem de cumprir, se quiser permanecer no espaço”, esclarece ainda a DECO.
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