O Governo deu hoje garantias à Polícia Judiciária (PJ) de que o valor pago por hora extraordinária vai duplicar este ano, e será aberto um processo negocial para concluir regulamentação em atraso, que deve ficar fechado até ao verão.
A informação foi avançada pelo diretor nacional da PJ, Luís Neves, e pela presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), Carla Pinto, no encerramento do VI Congresso de Investigação Criminal, promovido pela associação sindical e que decorreu entre quinta-feira e hoje na sede da PJ, em Lisboa.
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Atualmente as horas extraordinárias dos inspetores da PJ são pagas a 3,61 euros por hora, um valor que Carla Pinto tem classificado de “absolutamente indigno” e que, segundo garantiu hoje a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, à ASFIC e ao diretor da PJ, vai pelo menos duplicar, para sete euros por hora no mínimo, garantiu Carla Pinto.
“A lei prevê que todo o trabalho suplementar tem de ser pago a valor hora normal majorado. Neste momento não era sequer, nem de perto, o valor hora. Vai haver uma aproximação ao valor hora, fica aquém do valor hora, mas já está mais próximo e só com a regulamentação chegará ao ponto do valor hora e respetiva majoração. Isso tem de ser alvo de regulamentação”, disse a presidente da ASFIC aos jornalistas no final da sessão de encerramento.
A atualização do valor das horas extraordinárias deverá levar a desconvocar a greve ao trabalho suplementar que está em curso na PJ, mas Carla Pinto esclareceu que essa desconvocação depende da votação dos associados da ASFIC em assembleia, uma vez que foi em assembleias regionais que ela foi aprovada.
Essas assembleias regionais, por sua vez, estão dependentes de uma reunião com a ministra da Justiça, pela qual a ASFIC ainda aguarda.
O pagamento das horas extraordinárias com os novos valores fica também pendente dessa reunião e da publicação de uma portaria que oficializará essa atualização, mas o pagamento do valor de acordo com o previsto na lei fica adiado pelo menos até janeiro de 2024.
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Será regulamentado no âmbito de um pacote mais alargado, num protocolo negocial que abrange outras matérias em atraso, que deve ficar concluído ainda nesta sessão legislativa, com o objetivo de efetivar esses mesmos regulamentos no próximo Orçamento do Estado, ou seja, para entrarem em vigor a partir de janeiro de 2024, explicou a presidente da ASFIC.
Da mais de uma dezena de regulamentos em falta no estatuto profissional da PJ, que para além de questões remuneratórias abrangem matérias como a saúde dos trabalhadores, entre outros aspetos, Carla Pinto disse que, “se ficarem já regulamentados uns cinco ou seis, isto seguramente diminui uma série de questões pendentes na PJ”, permitindo “um trabalho mais focado”.
A greve ao trabalho suplementar dos inspetores da Polícia Judiciária começou em 01 de abril por tempo indeterminado e afeta o trabalho das unidades de prevenção e todo o trabalho prestado fora do horário normal, ou seja, entre as 12:30 e as 14:00 e entre as 17:30 e as 09:00,
Segundo a ASFIC, a greve tem tido uma adesão “extremamente elevada”, entre os 85% e os 95%, levando ao cancelamento de diversas operações que deveriam ter sido realizadas fora do horário normal.
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