O Conselho de Governo da Madeira decidiu hoje acabar com o uso obrigatório de máscara nos terminais marítimos e aéreos e “definir melhor” a obrigatoriedade do uso de máscara a bordo do navio Lobo Marinho.
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Estas decisões constam de um comunicado hoje enviado pelo executivo madeirense (PSD/CDS-PP), presidido por Miguel Albuquerque, com as conclusões da reunião semanal do Conselho de Governo.
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O governo madeirense indica que vai “definir melhor a obrigatoriedade do uso de máscara” a bordo do navio Lobo Marinho, que faz a ligação marítima entre a Madeira e o Porto Santo, mas não explicita as alterações.
Refere ainda que a medida entra em vigor assim que for publicada em Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira.
Atualmente, o uso de máscara na região é obrigatório em unidades de saúde, lares, farmácias e outros estabelecimentos com utentes em situação frágil, bem como nos transportes públicos e terminais portuários e aeroportuários.
Na reunião de hoje, o Governo da Madeira autorizou ainda a celebração de um contrato-programa com o SESARAM (serviço regional de saúde) para a realização de obras e aquisição de equipamentos no próximo triénio.
“Foi decidido conceder ao SESARAM uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 8.254.760,00 euros”, lê-se no comunicado.
O executivo irá também comparticipar a Administração dos Portos da região autónoma no montante de 3,6 milhões de euros, na sequência “das atividades de interesse público que lhe estão confiadas pela Região Autónoma da Madeira, em concreto, à eliminação da TUP/Carga, por forma a promover a equiparação dos portos regionais aos portos nacionais”.
O Conselho de Governo aprovou, igualmente, a realização da empreitada de “reposição das condições mínimas de segurança e operacionalidade na Estrada Regional 211, na sequência do temporal de 25 de dezembro de 2020” até ao montante de 3,7 milhões de euros.
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