Coimbra
Estudo da Universidade de Coimbra: Idosos, crianças, deficientes e minorias com menos direitos na pandemia
Idosos, pessoas ciganas e de outras minorias étnicas, migrantes, refugiados, crianças e pessoas com deficiência foram os grupos sociais mais vulneráveis ao impacto da pandemia nos direitos fundamentais, conclui um estudo do Observatório Permanente da Justiça da Universidade de Coimbra, divulgado hoje.
No âmbito do contrato celebrado com a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) o estudo do Observatório do Centro de Estudos Sociais da UC apresenta os resultados do impacto da pandemia de COVID-19 sobre os direitos fundamentais e as políticas públicas ou medidas implementadas de promoção e proteção daqueles direitos em Portugal.
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O «Relatório dos Direitos Fundamentais 2021» da FRA cujo contributo português foi elaborado pelo CES/OPJ, tem um especial enfoque na análise dos impactos da situação provocada pela pandemia de COVID-19 sobre os direitos fundamentais, dando conta do agravamento das vulnerabilidades socioeconómicas dos grupos sociais mais afetados.
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A equipa do CES/OPJ, constituída por Conceição Gomes, Ana Cristina Santos, Carlos Nolasco, Carolina Carvalho, Fernando Fontes, Marina Henriques, Paula Fernando e Rui do Carmo desenvolveu o relatório sobre Portugal.
Coordenada por Conceição Gomes, o grupo de trabalho efetuou “uma análise em torno de dois eixos: os impactos da pandemia de COVID-19 nos direitos fundamentais de alguns grupos sociais sujeitos a especiais vulnerabilidades, designadamente os idosos, as pessoas ciganas e de outras minorias étnicas, os migrantes, os refugiados, as crianças e as pessoas com deficiência; e as políticas públicas e medidas implementadas de promoção e proteção daqueles direitos.
Segundo o OPJ, os indicadores recolhidos sobre os grupos sociais evidenciam que a pandemia de COVID-19 teve um impacto especialmente negativo nos direitos fundamentais em quatro grupos de cidadãos.
O primeiro grupo é formado pelas “pessoas mais velhas, por constituírem o grupo etário com maior vulnerabilidade face à doença, foram especialmente afetadas pela pandemia.
Segundo o estudo, os mais velhos registaram o maior número de mortes, sobretudo de residentes em lares de idosos (mais de 2.000 mortes por COVID-19 em 2020) e sofreram de forma dramática o impacto do confinamento, que agravou os seus processos de isolamento social. O aumento em 12% das chamadas para a Linha do Idoso da Provedoria de Justiça, até setembro de 2020, relativamente a igual período de 2019, é um dos sintomas desse agravamento.
As pessoas ciganas e de outras minorias étnicas cosntituem o segundo grupo mais vulnerável, com um número de queixas apresentadas à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial em 2020 que aumentou 50% em relação a 2019, por práticas discriminatórias, incluindo queixas relacionadas com o contexto pandémico, considerando a origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem
As crianças e jovens vítimas de violência física, psicológica e emocional, negligência e abandono são outro grupo vulnerável à violação dos direitos fundamentais. “A Pandemia aumentou o número de crianças expostas a essas situações e a frequência com que foram expostas, por exemplo, a linha telefónica “Crianças em Perigo” da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), criada durante a pandemia, recebeu desde maio de 2020 mais de 1.000 denúncias às quais se somam 1.696 queixas registadas através do formulário disponível online.
As pessoas com deficiência, designadamente estudantes, foram também afetactadas nos seus direitos. “A imposição de medidas de confinamento e o início do ensino à distância deixou a maioria desses estudantes sem o apoio necessário, agravando o contexto em que as famílias permaneceram como os principais prestadores de cuidados”, refere o Observatório.
O estudo destaca ainda três medidas ou políticas adoptadas em Portugal, entrelelas o “alargamento da situação de permanência regular no país de pessoas com processos pendentes junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), procurando, assim, mitigar os efeitos da pandemia entre os imigrantes.”
O direito de acesso dos imigrantes e refugiados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), em igualdade de direitos e deveres com os cidadãos nacionais foi outra das políticas em destaque no estudo. “A Entidade Reguladora da Saúde, na sequência de algumas queixas de estrangeiros por dificuldades no acesso a cuidados de saúde, emitiu um alerta de supervisão a reforçar esse direito.”
A terceira medida em destaque pelo Observatório é o “apoio às crianças e jovens estudantes. De entre as medidas destinadas a minimizar os impactos da pandemia nas crianças, destaca-se o fornecimento de refeições, por parte das escolas, aos alunos que beneficiam de apoio social, durante o período de ensino à distância. Por outro lado, várias entidades públicas e privadas fizeram campanhas para entregar computadores e tablets aos estudantes que necessitavam deste apoio, para reduzir o acesso desigual às tecnologias de informação”.
O relatório destaca, ainda, alguns desenvolvimentos ocorridos no que se reporta à promoção e proteção dos direitos fundamentais não exclusivamente relacionados com a pandemia de COVID-19. Por exemplo, em 2020, embora não tenham ocorrido retrocessos em termos de evolução político-legal quanto à igualdade e antidiscriminação de pessoas LGBTQI+ em Portugal, os avanços registados em questões no domínio da educação, saúde e prestação de cuidados não foram significativos, o que suscita preocupações, na medida em que o contexto social atual continua a ser hostil à diversidade sexual e de género, com incidentes relatados que ligam o extremismo de direita aos crimes de ódio homofóbicos e transfóbicos”, conclui o trabalho.
A integração do Observatório Permanente da Justiça no âmbito da FRANET – a rede de investigação multidisciplinar da FRA – para o período entre 2019 e 2022, tem assumido uma enorme relevância na investigação sistemática sobre matérias relacionadas com a promoção e proteção de direitos fundamentais em Portugal,revela a coordenadora do projecto, Conceição Gomes.
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