Uma análise a 500 lojas ‘online’ na União Europeia (UE), hoje divulgada, concluiu que um quinto destas páginas não apresentava logo o preço completo aos consumidores, ocultando cobranças adicionais, enquanto metade não explicava como funcionavam as devoluções.
Em causa está uma investigação a quase 500 lojas eletrónicas de roupas e calçado, móveis e utensílios domésticos e eletrodomésticos realizada por autoridades de defesa do consumidor dos 27 Estados-membros sob a coordenação da Comissão Europeia, na qual se verificou que “dois terços dos ‘sites selecionados’ não cumprem os direitos básicos dos consumidores da UE”.
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Em concreto, perto de metade destas páginas analisadas não comunicava claramente aos clientes o prazo para devoluções, que é de 14 dias na UE, enquanto um quinto destes ‘sites’ acabava por apresentar, na fase do ‘check out’, preços superiores aos mostrados inicialmente por só no final incluírem cobranças adicionais relacionadas com questões como as entregas.
Acresce que mais de um terço dos ‘sites’ sinalizados não informaram os consumidores sobre a garantia legal mínima de dois anos para que um bem seja reparado, substituído ou reembolsado.
“A Diretiva de Direitos do Consumidor da UE garante que, ao fazer uma compra ‘online’, todo o consumidor tenha o direito de receber informações claras, corretas e compreensíveis sobre acordos de entrega, direitos de cancelamento e garantia legal em caso de defeito do produto”, frisa o executivo comunitário em comunicado.
Citado pela nota, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, vinca que “não é aceitável que os consumidores europeus não estejam a ser adequadamente informados sobre os seus direitos relacionados com as entregas em duas de cada três lojas ‘online’” analisadas, outra das conclusões do estudo.
Estas lojas eletrónicas – cujo nome não é referido – terão agora de corrigir os problemas e serão depois alvo de uma investigação aprofundada às irregularidades.
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ANE // CSJ
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