O julgamento de Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009, esteve marcado para 23 de novembro de 2022, mas, um ano depois, continua sem data para começar, face à ausência do envio integral do processo.
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O tribunal de Sintra e o Ministério Público (MP), segundo o processo consultado pela Lusa, têm insistido várias vezes ao longo do último ano junto das autoridades judiciárias brasileiras para que seja enviado para Portugal o processo completo relativo ao antigo deputado, o que inclui ficheiros vídeo e áudio que são referidos nos autos.
A mais recente insistência foi feita pelo MP em setembro, na qual reforçou – em pedido a submeter através do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República – que se pretende “o envio dos originais dos dvd ou cd ou outros suportes informáticos que se encontravam junto aos autos, contendo ficheiros de fotografias, som ou vídeo, ou cópia certificada integral dos mesmos”.
Contudo, na resposta aos pedidos de Portugal as autoridades brasileiras facultaram ‘links’ para descarregar conteúdos, mas nos quais apenas se verificou a existência de documentos de leitura que correspondem à digitalização do processo.
Além desta questão, o início do julgamento será sempre condicionado pela necessidade de uma antecedência mínima de 90 dias para notificar as testemunhas residentes no Brasil da marcação de diligências pelo tribunal de Sintra.
O problema da ausência de notificação já se colocou há um ano, uma vez que as autoridades brasileiras não tinham notificado as testemunhas e não havia previsão de quando tal viria a acontecer. Nesse sentido, o tribunal tentou avançar com a tomada de declarações para memória futura, algo a que a defesa de Duarte Lima se opôs e inviabilizou.
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Desde novembro do ano passado o caso passou ainda em janeiro pelo afastamento pelo Tribunal da Relação de Lisboa da juíza Catarina Pires, que tinha a seu cargo o julgamento, sendo substituída pelo magistrado Carlos Camacho. Entretanto, tornou-se necessária a indicação de um juiz substituto para integrar o coletivo como juiz adjunto.
Rosalina Ribeiro, antiga secretária e companheira do falecido milionário português radicado no Brasil Lúcio Tomé Feteira, foi assassinada nos arredores do Rio de Janeiro, com as autoridades judiciárias brasileiras a acusarem o advogado e ex-deputado de homicídio para alegadamente se apropriar de cerca de cinco milhões de euros depositados numa conta na Suíça e que o arguido alegou serem honorários.
Os factos remontam a 07 de dezembro de 2009, altura em que Rosalina Ribeiro, que tinha como advogado Duarte Lima no processo de herança de Lúcio Tomé Feteira, foi morta a tiro, tendo o corpo sido encontrado na berma de uma estrada em Maricá (Rio de Janeiro).
Duarte Lima encontra-se em liberdade após cumprir três anos e meio de prisão no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Sintra, no âmbito da sua condenação a seis anos de prisão por crime de burla qualificada no âmbito do caso Homeland, extraído do processo do Banco Português de Negócios (BPN).
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