O Tribunal de Instrução de Braga decidiu levar a julgamento os quatro arguidos num caso que envolve um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que se terá feito passar por procurador, foi hoje anunciado.
Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que dois arguidos, entre os quais aquele funcionário, foram pronunciados por um crime de burla qualificada.
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Os outros dois vão responder por um crime de corrupção ativa agravada, na forma tentada.
O pretenso procurador era funcionário do Departamento de Investigação e Ação Penal da Póvoa de Lanhoso, mas está reformado há cerca de dois anos.
Segundo a acusação, um dos arguidos é um empresário ligado à noite, a quem fora aplicada, em processo criminal, a medida de coação de obrigação de permanência na habitação.
Este empresário comentou o assunto com outro arguido, “que se predispôs a pô-lo em contacto com um amigo, que tinha outro amigo, pretensamente procurador, que poderia resolver-lhe a situação”, ou seja, a alterar-lhe a medida de coação.
Em fevereiro de 2020, o arguido que se atribuía o estatuto de procurador e outro arguido contactaram o empresário e convenceram-no a entregar-lhes 50 mil euros, “com vista a conseguirem a alteração da medida de coação a que estava sujeito”.
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O arguido preso em casa pagou aquele valor em duas tranches, uma das quais de 20 mil euros e outra de 30 mil.
No entanto, a medida de coação não seria alterada.
Em maio de 2021, a Polícia Judiciária fez buscas no Tribunal da Póvoa de Lanhoso no âmbito deste processo.
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