Os líderes dos 27 fecharam hoje um acordo sobre um plano de relançamento económico dos países e setores mais afetados pela pandemia de covid-19 de 750 mil milhões de euros, associado ao orçamento da União Europeia para 2021-2027, de 1,074 biliões.
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Cimeira da União Europeia chegou esta terça feira a acordo. Foto EU
Os principais pontos do acordo, segundo o texto de conclusões da cimeira que reuniu em Bruxelas durante cinco dias os chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros da UE, são os seguintes:
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RECUPERAÇÃO FINANCIADA POR DÍVIDA COMUM
O fundo de relançamento da economia, de 750 mil milhões de euros, é financiado por dívida comum contraída pela Comissão Europeia junto dos mercados em nome da UE.
Essa capacidade dada ao executivo europeu é “claramente limitada em tamanho, duração e alcance” e o reembolso deve ser feito até 2058.
EMPRÉSTIMOS E SUBVENÇÕES
Daquele montante total, 390 mil milhões de euros serão canalizados para os Estados-membros através de subvenções e 360 mil milhões através de empréstimos.
O essencial do fundo de recuperação – 672,5 mil milhões de euros, 312 mil milhões dos quais em transferências diretas e 360 mil milhões em empréstimos – será consagrado ao financiamento de programas de reformas e de investimentos, preparados pelos Estados-membros, através do Instrumento para a Recuperação e Resiliência.
Estas verbas servirão para financiar programas de reformas e investimentos nos países mais afetados pela pandemia.
Mais de dois terços (70%) das verbas para subvenções aos programas de reformas nacionais serão distribuídos em 2021-2022, de acordo com critérios de “resiliência”, como a população, o Produto Interno Bruto (PIB) e taxa de desemprego nos últimos cinco anos.
O restante terço (30%) será canalizado em 2023, com base na quebra do PIB em 2020-2021 diretamente relacionado com a crise provocada pela pandemia.
O resto do fundo de recuperação – 77,5 mil milhões – é consagrado a programas geridos pela UE, que perdem financiamento em relação à proposta da Comissão Europeia.
O programa de ciência Horizonte vai receber 5 mil milhões (contra 13,5 mil milhões), o de investimentos InvestEU 5,6 mil milhões (contra 30,3 mil milhões) e o Fundo De Transição Justa, consagrado ao apoio às regiões mais atrasadas na transição energética, 10 mil milhões (contra 30 mil milhões).
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MECANISMO DE GARANTIA
Os planos nacionais de recuperação serão avaliados pela Comissão Europeia e depois validados por uma maioria qualificada dos 27 – 55% dos países (pelo menos 15) e 65% da população.
O acordo prevê um “travão de emergência”, através do qual um ou vários Estados-membros que considerem que os objetivos definidos num plano nacional de reformas não são atingidos podem pedir que o processo seja apreciado numa cimeira europeia.
ESTADO DE DIREITO
As conclusões do Conselho Europeu sublinham “a importância do respeito pelo Estado de Direito” na “proteção dos interesses financeiros” da UE.
É introduzido um “regime de condicionalidade” no orçamento e no fundo, em relação ao qual “a Comissão proporá medidas em caso de violações”, as quais serão adotadas por maioria qualificada.
CLIMA
As despesas da UE devem enquadrar-se no Acordo de Paris sobre alterações climáticas.
A UE fixa como meta consagrar 30% das despesas à luta contra as alterações climáticas.
Tanto o orçamento plurianual como o fundo de recuperação devem estar em conformidade com a meta estabelecida de alcançar a neutralidade carbónica na UE em 2050 e com os objetivos de redução das emissões de gases com efeito estufa.
RESERVA PARA O IMPACTO DO ‘BREXIT’
O orçamento plurianual, o chamado Quadro Financeiro Plurianual (QFP), integra uma “reserva” especial de 5 mil milhões de euros para apoiar os países e setores mais afetados pela saída do Reino Unido da UE.
FLEXIBILIDADE NA COESÃO E AGRICULTURA
O QFP inclui medidas de flexibilidade para a política de coesão, que apoia as regiões menos desenvolvidas da União, e para a Política Agrícola Comum (PAC), por forma a que os Estados-membros possam ajustar o financiamento.
A política de coesão tem uma dotação de 330,2 mil milhões de euros e a PAC de 336,4 mil milhões – 258,6 mil milhões para os pagamentos diretos e 77,8 mil milhões para o desenvolvimento rural.
Juntas, estas duas políticas simbólicas da UE representam cerca de 62% do orçamento europeu.
Ambas as dotações são reforçadas com verbas do plano de recuperação.
NOVOS RECURSOS PRÓPRIOS
Para o reembolso da emissão de dívida que vai financiar o plano de recuperação, a UE vai dotar-se de novas fontes de rendimento.
A primeira etapa será a criação de uma taxa sobre o plástico não reciclado no início de 2021.
A Comissão fica encarregada de apresentar uma proposta para um “mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras”, um imposto a aplicar sobre produtos importados que sejam produzidos por processos muito poluentes, e para uma taxa sobre os chamados gigantes tecnológicos, para que ambas sejam introduzidas “o mais tardar” no início de 2023.
Os líderes dos 27 encarregam ainda a Comissão de avaliar uma nova reforma do mercado de carbono, sem fixar uma data.
AUMENTOS DOS ‘REBATES’
Os ‘rebates’, os descontos que os países que mais pagam para o orçamento europeu obtêm para as respetivas comparticipações nacionais, são mantidos e em alguns casos aumentados.
Entre os países que beneficiam destas alterações estão os chamados “quatro frugais” – Holanda, Áustria, Dinamarca e Suécia.
O desconto nas respetivas contribuições para o orçamento da UE 2021-2027 eleva-se a 377 milhões para a Dinamarca, um aumento de 91% em relação ao que estava previsto antes da cimeira, 1,92 mil milhões para a Holanda (mais 22%), 565 milhões para a Áustria (mais 138%) e 1,07 mil milhões para a Suécia (mais 34%).
O desconto aplicado à Alemanha, de 3,67 mil milhões, não foi alterado nas negociações.
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