O Tribunal de Almada voltou hoje a condenar um antigo fuzileiro a 17 anos de prisão por ter disparado sobre a própria filha em 2011, deixando-a tetraplégica, num julgamento já realizado cinco vezes.
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O arguido, que se encontra em liberdade desde 2013, foi novamente condenado por homicídio qualificado na forma tentada e a defesa anunciou, após a leitura da sentença, que pretende voltar a recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa.
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O caso remonta a abril de 2011, quando António Santos terá atingido a tiro a própria filha, Diana Santos, médica no Hospital de Évora, na altura com 26 anos, alegadamente porque não aceitava a relação de namoro que mantinha.
Em 2012, o ex-fuzileiro foi condenado a 17 anos de prisão, mas Tribunal da Relação de Lisboa mandou repetir o julgamento e hoje o Tribunal de Almada voltou a confirmar a decisão.
“Estas coisas do Direito não são como começam, mas são como acabam e ainda não acabou. Esta decisão já foi anulada por quatro vezes”, disse aos jornalistas o advogado de defesa Gameiro Fernandes, adiantando que a sentença de hoje é um “copy paste” das decisões anteriores.
Em declarações no final da leitura da sentença, o advogado explicou que a decisão mantém uma dupla qualificação do crime, porque condena pela lei das armas e condena pelo homicídio qualificado, tendo sido pedida a alteração da qualificação ao tribunal, que não se pronunciou, pelo que poderá traduzir-se numa nova nulidade.
Gameiro Fernandes adiantou que a defesa admite que o arguido seja condenado, “mas, que seja condenado numa pena justa, ou seja, que atenda ao estado psíquico que tinha à data dos factos”.
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