O julgamento do caso da morte da menina de três anos que foi torturada em Setúbal não terá um tribunal de júri como pretendia o Ministério Público.
Segundo o Correio da Manhã, o Tribunal de Setúbal lembra que os processos de terrorismo e criminalidade altamente organizada (onde se inclui o tráfico de droga) não admitem júri (três juízes e quatro jurados).
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E como tal este caso “não admite, por impossibilidade constitucional, a intervenção do tribunal de júri no julgamento”, conclui a juíza Paula Sá Couto.
Os arguidos respondem ainda por homicídio, rapto, ofensas à integridade física e violação.
Jéssica Biscaia tinha três anos quando foi torturada e espancada até à morte, em junho de 2022.
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