O Tribunal Administrativo levantou o efeito suspensivo da disputa jurídica de uma empreitada do Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM), permitindo à Infraestruturas de Portugal (IP) retomar obra que tinha adiado indefinidamente o início da operação.
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A IP afirmou hoje à agência Lusa de que foi notificada pelo Tribunal Central Administrativo Sul, onde decorria o contencioso, de que foi anulada a decisão que mantinha o efeito suspensivo da adjudicação de uma empreitada, contestada por outro concorrente.
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A IP respondia a perguntas da Lusa, depois do jornal local As Beiras ter hoje avançado que o efeito suspensivo tinha sido eliminado, após decisão judicial, permitindo assim a retoma de uma empreitada crítica para o arranque da operação comercial do SMM.
“Esta decisão permite à IP avançar com o procedimento conducente à concretização da empreitada de fornecimento e instalação das guardas de segurança no troço Serpins [Lousã] – Alto de São João [Coimbra], cuja concretização é essencial para permitir a início da operação comercial de transporte de passageiros do Sistema de Mobilidade do Mondego”, salientou a Infraestruturas de Portugal.
No final de agosto, a Metro Mondego informou que o contencioso associado a essa empreitada adiava o arranque da operação suburbana (entre Serpins e a Portagem, em Coimbra) indefinidamente.
Em nota de imprensa, a Metro Mondego, que previa anteriormente que a operação suburbana, entre Serpins e a Portagem (Coimbra), pudesse começar no final de 2024, afirmou que “não é possível indicar a data de início da operação comercial do sistema com passageiros”.
“Estes dispositivos de segurança são uma peça fundamental para a operação regular do SMM, sem os quais o sistema não poderá ser certificado, a bem da segurança do sistema e dos seus passageiros”, acrescentou.
Questionada pela agência Lusa, fonte do gabinete de comunicação da Metro Mondego explicou que um dos concorrentes pôs em causa a adjudicação daquela empreitada, estando o processo a decorrer.
A empreitada diz respeito ao concurso lançado pela Infraestruturas de Portugal em julho de 2023, com um preço base de seis milhões de euros, subdividida em dois troços no antigo ramal ferroviário da Lousã (entre Miranda do Corvo e Serpins e outro entre Miranda do Corvo e Alto de São João), num total de cerca de 30 quilómetros de extensão.
Com o fim do efeito suspensivo, a contratualização terá de receber visto do Tribunal de Contas, tendo um prazo de execução definido de 180 dias (seis meses).
O SMM irá servir Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, com autocarros elétricos em via dedicada, dispondo de uma operação suburbana (entre os três concelhos) e uma operação urbana na cidade de Coimbra.
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