A Fundação ADFP anunciou hoje que o Tribunal da Lousã vai apreciar o recurso do Parque Biológico de Gaia, que contesta a utilização do nome Parque Biológico da Serra da Lousã, propriedade daquela instituição de Miranda do Corvo.
Numa primeira decisão, em dezembro de 2011, o mesmo tribunal reconheceu o direito à utilização do nome do Parque Biológico da Serra da Lousã, num processo que não chegou a julgamento.
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O Parque Biológico de Gaia reclama “o uso exclusivo da denominação ‘parque biológico’ por ele registada como marca nacional em maio de 2005”, enquanto a Fundação Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional (ADFP) entende que aquela entidade não “tem o direito de se apropriar de uma designação genérica”.
“Achamos que parque biológico é uma designação como hospital, café, supermercado, restaurante ou parque infantil. Imagine-se que os Hospitais da Universidade de Coimbra não permitiam que outros adotassem a designação hospital”, defendeu a instituição.
Como testemunhas da Fundação ADFP, entre outras, estão o ex-presidente da Câmara de Coimbra João Paulo Barbosa de Melo, a vice-reitora da Universidade de Coimbra Helena Freitas, o presidente da Câmara da Lousã, Luís Antunes, e a ex-presidente da Câmara de Miranda do Corvo Fátima Ramos.
O julgamento do recurso apresentado pelo Parque Biológico de Gaia tem início na quinta-feira.
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