O Tribunal da Comarca de Coimbra decretou a penhora do Hotel Parque Serra da Lousã (HPSL), em Miranda do Corvo, e saldos bancários da empresa superiores a 82 mil euros, disseram hoje à agência Lusa fontes do processo.
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As penhoras do imóvel urbano e do recheio do HPSL, propriedade da Fundação ADFP, liderada por Jaime Ramos, bem como das contas bancárias, foram executadas nos últimos dias, em momentos diferentes, a fim de garantir o pagamento de cerca de 700 mil euros à antiga empresa construtora daquela estrutura, a Jobipiso, com sede em Coimbra.
“Não cedemos a chantagens e no prazo legal vamos requerer ao juiz o levantamento da penhora”, disse à agência Lusa Jaime Ramos, indicando que a ADFP tem 20 dias para contestar a execução.
A penhora, na sua opinião, “é uma manobra que tenta denegrir o prestígio do Hotel Parque [que se mantém aberto ao público], tentando pressionar para que não defenda os seus interesses”.
Na tarde de segunda-feira, uma agente de execução deslocou-se ao hotel da ADFP, na Quinta da Paiva, concelho de Miranda do Corvo e distrito de Coimbra, a fim de concretizar a execução judicial das instalações hoteleiras, por ordem do Tribunal de Coimbra.
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A dívida exequenda ronda os 644 mil euros, ascendendo a cerca de 32 mil euros as despesas prováveis associadas à diligência.
Ao abrigo da legislação aplicável, a agente de execução afixou no interior do Hotel Parque Serra da Lousã um edital a publicitar a penhora, depois de um representante da empresa ter tomado conhecimento da execução da dívida.
Numa declaração escrita enviada hoje à Lusa, Jaime Ramos refere que o HPSL “tem um litígio comercial com uma empresa – Jobipiso – que não honra compromissos e está em situação de pré-falência, sujeita a Plano Especial de Revitalização (PER) judicial”.
“Esse litígio aguarda decisões no Tribunal Constitucional e no Tribunal da Relação do Porto”, revelou o antigo presidente social-democrata da Câmara de Miranda do Corvo, que nas últimas décadas foi também deputado e governador civil de Coimbra.
O hotel de Miranda do Corvo “é uma marca de prestígio, aparecendo como o hotel de quatro estrelas melhor classificado no ‘Booking’, na região de Coimbra”, além de ser “uma empresa sólida que paga aos fornecedores no prazo de 15 dias, no máximo um mês”.
“Tem solidez financeira para enfrentar este litígio comercial e planos para crescer na área do turismo”, sublinhou Jaime Ramos.
Ao abrigo do PER, a Jobipiso “deve ao Hotel Parque cerca de 350 mil euros”, divulgou, frisando que o HPSL “tem colaboradores de grande qualidade que garantem um serviço de excelência aos clientes, razão do seu sucesso”.
Em outubro, o STJ confirmou o acórdão de um tribunal arbitral que condenou o Hotel Parque Serra da Lousã a pagar perto de 700 mil euros à antiga construtora da unidade.
Em junho, o HPSL foi condenado a pagar 628 mil euros à Jobipiso, mais juros sobre os montantes devidos até à liquidação destes, referentes a faturas devidas e não pagas, trabalhos complementares, saldo final do preço contratual apurado a favor da demandante, prejuízos a título de lucros cessantes pela impossibilidade de concretização da obra e juros de mora.
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