O presidente do Tribunal de Contas (TdC), Guilherme d’Oliveira Martins, disse hoje, em Coimbra, que “o grande desafio” que se coloca a Portugal é “garantir a disciplina financeira e orçamental” com respeito pelo Estado social.
“O grande desafio que hoje se coloca à sociedade portuguesa é garantir que a disciplina financeira e orçamental seja respeitada”, mas também que “a justiça distributiva e o Estado social sejam preservados e garantidos, em nome da dignidade de todos”, afirmou Guilherme d’Oliveira Martins à agência Lusa.
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Isto significa que o país – “estando a terminar o programa de assistência financeira da ‘troika’ [Fundo Monetário Europeu, Comissão Europeia e Banco Central Europeu]” – vai “nos próximos anos ser confrontado com um desafio extremamente exigente”, em que “o TdC português irá ter um papel muito importante”.
Portugal vai “encontrar no pós-‘troika’ o desafio de garantir a confiança das instituições e dos mercados” e “há condições para isso, sem pôr em causa o essencial dos direitos fundamentais dos cidadãos”, sustentou Guilherme d’Oliveira Martins, à margem do colóquio “Direitos sociais, gestão pública e controlo financeiro”, que decorre hoje na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
“Quarenta anos depois do 25 de Abril de 1974, penso que esta é a grande responsabilidade perante a qual nos encontramos e estou certo de que iremos responder positivamente”, salientou.
O facto de o TdC ter “neste momento, um papel acrescido, em articulação com a administração financeira, com os serviços de estatística e com o Banco de Portugal, significa garantia para os mercados e instituições de que a disciplina [orçamental e financeira] vai ser respeitada, sem prejuízo de justiça para todos”, sustentou Guilherme d’Oliveira Martins.
Não se trata de uma perspetiva otimista, mas antes de “uma leitura determinada”, disse o presidente do TdC, considerando que é necessária “muita vontade” e “muita determinação, uma vez que a prevenção da corrupção, o combate ao desperdício são absolutamente fundamentais”.
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“Há muito trabalho a fazer para que o essencial seja preservado”, sustentou Guilherme d’Oliveira Martins, sublinhando que o país não pode “correr o risco de a escolarização ser posta em causa, de a coesão territorial ser afetada, de a saúde, a assistência e a segurança social serem postas em causa”.
Mas “temos de combater o desperdício e temos de garantir uma maior racionalidade na utilização dos recursos”, advertiu o presidente do TdC.
“Temos de fazer uma avaliação muito cuidada e rigorosa daquilo em que podemos poupar, para nos concentrarmos no que é verdadeiramente essencial”, isto é, em “tudo o que tem a ver com os cidadãos”, que “não pode ser considerado dispensável”, apelou.
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