O ex-agente da PSP José Nogueira, condenado a 11 anos de prisão por assaltos a residências, regressa na segunda-feira ao Tribunal de Coimbra, num processo em que é acusado de falsificar escalas de colegas para receber pagamentos.
Entre 2008 e 2012, o antigo agente da PSP, na altura na divisão de recursos humanos do Comando Distrital da PSP de Coimbra, é suspeito de receber mais de 33 mil euros ao falsificar escalas de serviços remunerados, como segurança prestada em espetáculos de grande envergadura, como jogos de futebol, concertos ou festas dos estudantes.
José Nogueira, que foi condenado (juntamente com outro agente da PSP) em 2015 por assaltos a várias residências na Lousã e Miranda do Corvo entre 2012 e 2013, é acusado agora dos crimes de falsificação de documento, abuso de poder, peculato e falsidade informática.
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Os crimes terão ocorrido quando o antigo polícia era responsável pelo escalonamento de serviços remunerados da PSP, com o Ministério Público a alegar que o arguido não observava as regras de rotatividade no escalonamento, tendo inclusive atribuído serviços a agentes da sua confiança que estavam de baixa ou dispensados por outro motivo, entre outros incumprimentos observados pela acusação.
Apesar de o Ministério Público (MP), na acusação a que a agência Lusa teve acesso, considerar que os crimes eram praticados “em benefício próprio” e de outros elementos policiais, o único arguido constituído neste processo é José Nogueira.
O arguido, alegadamente, escalonava para serviços remunerados polícias “que estavam de serviço, de férias, de baixa médica, dispensados ou por qualquer outro motivo para tanto indisponíveis, com o propósito de ser ele ou outro elemento policial da sua confiança a executar esses serviços, recebendo ele os respetivos pagamentos”, afirma o MP.
Um dos agentes escalonados da sua confiança foi o mesmo que acabou condenado, juntamente com José Nogueira, no processo dos furtos a residências em Miranda do Corvo e na Lousã.
O arguido escalonava agentes da sua confiança para serviços remunerados, mas omitia alguns desses escalonamentos, para não constarem da ordem de serviço.
José Nogueira também se escalonava a ele próprio, tendo-o feito 32 vezes apenas em abril de 2011 e 29 vezes em maio do mesmo ano, a maior parte das vezes “sem sustento nas ordens de serviço”, refere o MP.
O arguido foi o agente que recebeu os valores mais elevados relativos a serviços remunerados entre o período em que era o responsável pelo escalonamento, perfazendo um total de 33 mil euros, em quatro anos.
Segundo o MP, os valores recebidos nesses anos são “mais do dobro” daqueles que eram suportados pelas ordens de serviço.
No entanto, a acusação realça ainda que para além destes 33 mil euros, José Nogueira terá recebido montantes “não concretamente determinados”, que foram pagos a outros agentes (que escalonava de forma irregular) e que posteriormente lhe foram entregues.
“No período temporal em que foi responsável pelo escalonamento dos serviços remunerados e pela inserção dos dados respetivos na plataforma informática, o arguido, relativamente a cada serviço remunerado, escolhia os elementos policiais que efetivamente os cumpriam, mas, sistematicamente, nas informações que prestava superiormente, nas quais se baseavam as ordens de serviços emitidas e publicadas, indicava formalmente elementos policiais que não eram aqueles que tinha escolhido e que, por esse motivo, não iriam prestar o serviço remunerado”, explica o Ministério Público.
Ou seja, para além de favorecer determinados agentes e ele próprio no escalonamento de serviços remunerados, o arguido terá ainda alterado informações no sistema dos agentes que tinham cumprido um determinado serviço, nomeadamente quais os elementos que o executaram e respetivas contas bancárias.
“Assim deu origem, como bem sabia e queria, a que os dados inseridos no sistema informático não observassem as ordens de serviço, o que necessariamente se refletiu nos pagamentos processados, que se baseavam naqueles dados”, acusa o MP.
O julgamento começa na segunda-feira, às 09:30.
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