O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) condenou uma juíza, filha do engenheiro que matou o ex-genro a tiro em Oliveira do Bairro, ao pagamento de uma multa de cerca de mil euros por litigância de má-fé.
Em causa está o facto de a magistrada judicial ter deduzido um incidente de suspeição contra o juiz relator do acórdão do TRC que manteve a decisão do Juízo de Família e Menores de Aveiro de autorizar os ex-sogros a visitar a neta.
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O presidente do TRC, António Isaías Pádua, analisou a questão e concluiu não existir qualquer situação que possa constituir “motivo, sério e grave”, adequado a gerar a desconfiança sobre a imparcialidade daquele juiz desembargador.
Na decisão, a que a Lusa teve hoje acesso, o magistrado realça o facto de a recusante ser uma juíza de direito, defendendo, por isso, que se impõe “um especial dever de cautela e parcimónia na dedução de tal incidente”.
“Isto contende naturalmente com aquilo que é um dos deveres mais sagrados a que está vinculado um juiz, pondo-se, no fundo, em causa a sua honestidade profissional e até pessoal”, sublinha Isaías Pádua, concluindo que a recusante procedeu com má-fé.
O presidente do TRC decidiu julgar improcedente o incidente de suspeição, condenando a juíza ao pagamento de uma multa de 10 unidades de conta.
A decisão vai ao encontro da pretensão do juiz-desembargador recusado, que tinha considerado o incidente de suspeição como o “prolongamento da estratégia dilatória engendrada pela requerente no processo principal”.
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A magistrada judicial tinha levantado dúvidas sobre a imparcialidade do juiz-desembargador do TRC, afirmando ter sido alvo de uma inspeção judicial levada a cabo pelo magistrado, quando estava a exercer funções na comarca de Celorico da Beira.
Na sequência dessa inspeção ordinária, foi-lhe atribuída a nota de suficiente, que a recorrente considerou “injusta e imerecida”, o que deu origem a um processo de reclamação contra o juiz-desembargador para o Conselho Superior da Magistratura.
Segundo Ana Joaquina, esta situação gerou um clima “absolutamente demolidor, constrangedor e de verdadeira inimizade” entre si e o juiz-desembargador, o que, no seu entender, terá “inquinado” a decisão do TRC.
Além deste incidente de suspeição, a juíza também questionou a imparcialidade do juiz titular do processo, acusando-o de dar tratamento “mais favorável” aos avós paternos, não só na decisão como ao longo de toda a tramitação processual.
Em março de 2012, o Juízo de Família e Menores de Aveiro deu provimento ao pedido dos pais de Cláudio Rio Mendes para poderem visitar a neta, que não veem desde que o filho foi morto, há mais de três anos.
A sentença, que ainda não foi cumprida, fixou em 200 euros o valor da sanção a pagar pela juíza, por cada dia que a menor não esteja com os avós paternos nos termos determinados.
Cláudio Rio Mendes foi assassinado em fevereiro de 2011, quando visitava a filha, na altura com três anos, conforme determinado no processo de regulação do poder paternal, no parque do Rio Novo, na Mamarrosa, Oliveira do Bairro.
No local, também se encontrava o pai da sua ex-companheira que baleou o advogado com seis tiros, sempre com a neta ao colo.
O homicida foi julgado por um tribunal de júri que o condenou a 20 anos de prisão, por um crime de homicídio qualificado, e ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros aos pais da vítima.
Posteriormente, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena do arguido para 16 anos de prisão.
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