O Tribunal Constitucional (TC) anulou a advertência feita pelo Conselho de Jurisdição Nacional do PSD a Adão Silva, líder parlamentar, segundo revelou ao JN fonte desta estrutura.
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O líder parlamentar social-democrata entregou no início de junho no TC um recurso para anular a sanção de advertência aplicada pelo Conselho de Jurisdição Nacional do partido, considerando que o processo foi uma “sucessão de erros e incompetências”.
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“Decide-se conceder provimento ao pedido formulado, anulando-se se deliberação do CJN do PSD, data de 24/05/2021, que aplicou ao requerente Adão José Fonseca Silva a sanção de advertência”, diz o acórdão de 15 de julho.
“Aquilo que tenho aqui ao meu lado direito é o dossiê do processo de recurso que entreguei no TC e que visa, sobretudo e fundamentalmente, pedir que declare nula e de nenhum efeito a sanção de advertência que o CJN decidiu aplicar-me”, disse Adão Silva na altura que entregou o recurso.
O processo jurisdicional foi desencadeado com a participação do militante de Braga Leonel Fernandes, contra Rui Rio e Adão Silva, datada de 23 de outubro do ano passado, quando foi votada em plenário uma iniciativa de cidadãos a pedir a realização de um referendo sobre a despenalização da morte assistida.
A direção do partido decidiu dar liberdade de voto aos deputados, o que, segundo o queixoso, violaria a deliberação do congresso, a quem compete estatutariamente “definir a estratégia política do partido, apreciar a atuação dos seus órgãos e deliberar sobre qualquer assunto de interesse para o partido”.
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