Coimbra

Vereador pode ser condenado por abuso de poder

Notícias de Coimbra | 9 anos atrás em 12-05-2016

Ainda não foi hoje que Paulo Leitão, Presidente da Concelhia de Coimbra do PSD e Vereador da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) conheceu a decisão do colectivo de juízes do Tribunal de Coimbra em relação ao caso iParque.

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O social democrata, que entretanto foi obrigado pelos eleitores a mudar da situação para a oposição, respondeu por actos cometidos no decorrer do anterior mandato, quando era vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Coimbra

O Tribunal entendeu alterar a acusação contra Paulo Leitão, que estava acusado  do crime de prevaricação e falsificação de documento, em co-autoria com Magalhães Cardoso (na altura era Director Municipal de Administração do Território na CMC), pelo que o julgamento fica adiado para as 16 horas de 30 de maio.

O adiamento da leitura do acórdão deve-se ao facto de o colectivo de juízes entender que Paulo Leitão pode ter cometido um crime de abuso de poder, alterando-se por esta via a acusação, pelo que o vereador pode vir a ser considerado culpado pela prática deste acto, pelos outros dois ou apenas por causa de um deles.

Este processo está relacionado com a construção do edifício da Innovnano, que pertence ao Grupo CUF, no iParque, empresa que não esperou pelo licenciamento para começar a edificar, facto que foi ignorado pela autarquia, que não procedeu ao necessário embargo da obra, apesar da ilegalidade ter sido detectada pela fiscalização municipal.

Recordamos que,  em Setembro de 2011, se registou uma derrocada da estrutura do prédio, na altura em que os trabalhadores procediam ao seu enchimento, acidente que provocou duas vitimas.

Para além de  Paulo Jorge Leitão de Carvalho e de António José de Magalhães Cardoso, foram ainda acusados (de falsificação de documento), a Innovnano – Materiais Avançados S.A. e André Cabral Corte-Real de Albuquerque, gestor da empresa.

Leitão e Magalhães optaram por se remeter ao silêncio optaram desde 28 de outubro de 2014, data do início da julgamento.

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