Os tribunais vão manter-se abertos no período de confinamento decretado hoje pelo Governo no âmbito da pandemia de covid-19 e que entra em vigor às 0:00 de sexta-feira, anunciou o primeiro-ministro.
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Ao contrário do primeiro recolher domiciliário obrigatório, cumprido em março de 2020, desta vez o Governo decidiu manter abertos os tribunais e os notários, continuando a ser permitida a participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores ou oficiais de registo.
Uma nota do Ministério da Justiça enviada à agência Lusa indica que “os tribunais estão preparados para continuar a assegurar a realização de todo o serviço com observância das regras definidas pela DGS” e que os magistrados e funcionários dispõem de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), as salas de audiência asseguram a realização de julgamentos e diligências com observância do distanciamento social, dispondo de acrílicos sempre que não seja possível respeitar a distância de dois metros.
“Foram analisadas todas as salas de audiência de todos os tribunais, estando todas elas com informação quanto à respetiva lotação de acordo com as regras definidas pela DGS”, refere a nota, adiantando que estão a ser adequados os procedimentos para que o atendimento efetuado nos tribunais seja crescente e de preferência por vídeo chamada, online e telefónico.
A mesma nota dá conta de que, desde o início da pandemia em março de 2020, houve 245 casos positivos de covid-19 nos tribunais: 36 magistrados, 187 oficiais de justiça, quatro seguranças, sete empregadas de limpeza um assistente técnico e dez intervenientes em diligências, permanecendo em recuperação 37 oficiais de justiça, correspondendo, globalmente, a 2,5% dos recursos humanos.
Na última semana, o bastonário da Ordem dos Advogados apelou para que não fosse ordenado o encerramento dos tribunais no âmbito de novas medidas para responder ao agravamento da pandemia.
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O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que Portugal vai “regressar ao dever de recolhimento domiciliário” tal como em março e em abril, alertando que este é simultaneamente o momento “mais perigoso, mas também um momento de maior esperança”.
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