Trabalhadores dos serviços de recolha de lixo da Câmara de Coimbra iniciam hoje uma greve de quatro dias, para exigirem, designadamente, que lhes seja pago tempo trabalho que fizeram a mais, sem estarem “legalmente obrigados” a isso.
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Os funcionários da Divisão de Ambiente, do Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida do município de Coimbra, “trabalharam 3,5 horas a mais do que legalmente estavam obrigados” entre 2007 e 2012, mas continuam sem receber a remuneração equivalente, apesar da decisão judicial nesse sentido, afirma o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL).
Segundo o STAL, a decisão do tribunal foi confirmada, “por unanimidade”, por três juízes, na sequência de um pedido de clarificação da sentença feito pela autarquia, mas os trabalhadores dos serviços de recolha de resíduos sólidos continuam sem receber o dinheiro que lhes é devido.
Além disso, naqueles serviços da Câmara de Coimbra, com a atual gestão camarária (de maioria PS), há “perseguições a trabalhadores e limitações à atividade sindical com a marcação de faltas injustificadas em dias de feriado, quando existe pré-aviso de greve por tempo indeterminado emitido pelo STAL”, acusa o sindicato, num comunicado tornado público em 22 de maio, para explicar as razões da greve.
O vereador da Câmara de Coimbra responsável pelo pelouro do Ambiente, Carlos Cidade, sem deixar de respeitar o direito à greve, lamentou e repudiou, em declarações à agência Lusa, as “afirmações gratuitas de perseguição” aos trabalhadores de recolha de lixo feitas pelo sindicato.
Sobre o pagamento de horas de trabalho para além das exigidas pela lei, reclamado pelo sindicato, Carlos Cidade disse que “o processo judicial não está encerrado, dado que depois de uma decisão em primeira instância”, o anterior executivo municipal (PSD/CDS/PPM) “mandou clarificar a decisão tomada”, na sequência da qual foi interposto recurso pelo atual executivo.
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“Neste momento, estamos a aguardar decisão do Tribunal Central Administrativo”, salientou Carlos Cidade, considerando que esta é “mais uma das heranças dos anteriores executivos municipais do PSD/CDS”, situação que “hoje já não se pratica”, pois adotam-se “medidas que não coloquem em causa os legítimos direitos de quem trabalha”.
O STAL “conhece, aliás, o ponto judicial em que se encontra o processo”, afirmou o vereador.
Carlos Cidade lamentou, por outro lado, que “tenha sido declarado que a Câmara não recebe o Sindicato, quando o presidente [Manuel Machado] reuniu com os seus representantes e, eu, pelo menos duas vezes, e de imediato os recebi, a seu pedido”, garantiu.
Aos “excelentes profissionais municipais” que exercem a “tarefa difícil” de recolha dos resíduos urbanos, Carlos Cidade assegura que, “comprovadamente, têm neste executivo municipal um aliado, com provas dadas, num momento em que tudo se quer privatizar, na luta contra a privatização dos sistemas de recolha e tratamento de resíduos”.
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