O Conselho de Ministros alterou o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos a menores de 18 anos.
Brevemente, “cenas” como cerveja ou vinho também não vão poder ser consumidas por menores de 18, que já estão proibidos de beber as denominadas bebidas “brancas” como Vodka, Gin, Whisky ou Pisang Ambom.
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«Na sequência da revisão, esta nova legislação permitirá uma melhor fiscalização e uma mensagem mais clara nos espaços públicos e no acesso a bebidas pelos adolescentes», afirmou o Ministro da Saúde, Paulo Macedo, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que aprovou uma nova lei do álcool.
O diploma aprovado pelo Conselho de Ministros altera o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, como decorreu da avaliação prevista na legislação em vigor desde 2013.
«A revisão agora aprovada uniformiza a proibição de venda de bebidas a menores, independentemente do tipo de álcool», concluiu o Ministro.
A lei atual prevê uma diferenciação entre as bebidas espirituosas – permitidas só a partir dos 18 anos – e restantes bebidas alcoólicas – que podem ser consumidas a partir dos 16 anos, situação que vai ser alterada quando entrar em vigor esta nova legislação.
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