O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) emitiu um comunicado para divulgar que “foi surpreendido com o Despacho Reitoral n.º 86/2016, assinado a 22 de Abril, que fixa um número semanal de horas de aulas para as percentagens contratuais (de 10% a 60%) dos professores a tempo parcial que é uma afronta a esses docentes e aos seus direitos”.
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O SPRC acrescenta que a “surpresa não vem propriamente da posição assumida pela resolução da Reitoria da UC, que corresponde ao que tem defendido e tentado regulamentar, Vem, em primeiro lugar, do momento escolhido, depois do serviço docente para o ano lectivo 2016-2017 já ter sido aprovado. Vem, em segundo lugar, da assumida prepotência, dada a ausência de discussão na comunidade académica sobre o conteúdo gravoso deste Despacho”.
O sindicato recorda quem em 2014 “promoveu um abaixo-assinado contra o Regulamento de Prestação de Serviço Docente que a Reitoria da UC estava a preparar e que já incluía as linhas gerais deste Despacho.”
Lembra que na altur “muitos professores se juntaram nessa luta e a sua força foi suficiente para travar a aprovação de um Regulamento que prejudicava gravemente os professores e punha em causa a qualidade do seu ensino”.
“A discussão e negociação sobre esse regulamento foi adiada e é, neste contexto de espera, depois de ter sido aprovado e publicado o Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente da UC que foi melhorado até onde foi possível com o contributo do SPRC, que surge este Despacho”.
“Ao aumentar de forma brutal o número de horas de aulas para os professores a tempo parcial, à margem do que o ECDU estabelece, a Reitoria da UC estabelece uma diferenciação entre docentes de primeira (a tempo integral) e de segunda (a tempo parcial), cujas contratações passariam a não se reger pelos mesmos princípios. Segundo a tabela do Despacho, um professor contratado a 50% leccionaria mais uma hora (10h) do que um professor contratado a tempo integral (9h). O SPRC, que procedeu ao pedido de anulação do despacho, nos termos de um parecer jurídico produzido sobre esta matéria, lamenta que a Reitoria da UC tenha seguido este caminho e não pode aceitar que se aumente o horário de trabalho e se reduza o salário correspondente à leccionação das horas de aulas por razões financeiras, explorando os professores contratados a tempo parcial, atropelando os seus direitos, atentando contra a sua dignidade e negando-lhes condições de trabalho que promovam a qualidade do ensino”, conclui o sindicato.
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O SPRC regista ainda “a resistência de muitos docentes da UC à aplicação deste Despacho, solidários com os professores contratados a tempo parcial, a título individual e nos órgãos das diversas unidades orgânicas da UC, o que abre diversas possibilidades de combate a esta resolução. O SPRC tudo irá fazer para que este Despacho seja revogado. Para já, o SPRC enviou dois requerimentos com esse fim, com base num extenso e detalhado parecer jurídico, dirigidos ao Reitor da UC e ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que tem a tutela”.
Os sindicalistas acrescentam que, “em conjunto com os professores da UC, decidirá da necessidade de outras formas de luta para que este Despacho se transforme apenas numa má memória”.
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