A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) quer que os consumidores possam sair dos contratos com fidelização com menos custos e propôs ao Governo que só possam ser exigidos entre 10% a 20% das mensalidades até ao fim do vínculo, revela o Jornal de Notícias.
O Governo está a tratar da transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, embora sem data para terminar os trabalhos, mas assegura que “o leque de direitos dos utilizadores sairá ampliado e reforçado”, acescenta o jornal
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“A Anacom considera que a mais recente lei das telecomunicações, de 2016 – que visava facilitar a mobilidade dos consumidores entre operadores e acabar com fidelizações por períodos de tempo e valores exagerados – “foi contraproducente e aumentou custos para o consumidor na hora de se desvincular”. Na altura, os operadores subiram os valores daquilo que diziam oferecer ao cliente (como a taxa de instalação, que chegou a duplicar de valor no papel), como forma de justificar as elevadas penalizações cobradas aos clientes que se desvinculassem antes do fim do prazo dos contratos”
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