Os seis municípios da ilha de São Miguel passam hoje a aplicar taxa turística, elevando para pelo menos 40 o número de autarquias portuguesas a cobrar pelas dormidas, a que preveem juntar-se, este ano, cerca de uma dezena.
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A região do Alentejo é a única no país sem algum município que cobre ou já tenha aprovado a taxa turística, até hoje, embora em Évora a câmara tenha deliberado, em setembro de 2024, iniciar o procedimento para a criação do seu regulamento. O projeto encontra-se atualmente em fase de auscultação.
Segundo uma contagem realizada pela agência Lusa, considerando as cobranças em vigor neste mês de janeiro, dos 278 concelhos do continente, 27 aplicam já a taxa turística e pelo menos outros seis perspetivam começar este ano.
Do total dos 308 concelhos portugueses, 40 já fazem a cobrança e em nove a iniciativa está na calha para ser iniciada em 2025.
Na Madeira, sete dos 11 concelhos cobram atualmente dois euros por noite, num máximo de sete noites. Funchal, Santa Cruz, Santana, Ponta do Sol, Machico, Ribeira Brava e Calheta já têm a medida, enquanto Câmara de Lobos, São Vicente e Porto Santo preveem começá-la em 2025. Sobra, na região, Porto Moniz, que não deverá aplicar taxa.
A par do que já acontece em Lisboa, a capital madeirense cobra – a partir de hoje – uma taxa aos visitantes que cheguem por via marítima, com o valor unitário fixo de dois euros por passageiro desembarcado de um navio de cruzeiro em trânsito.
Nos Açores, apenas os visitantes dos seis concelhos da ilha de São Miguel, dos 19 do arquipélago, começam hoje a pagar uma taxa de dois euros por dia pela dormida, até ao máximo de três noites. Em causa estão Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste.
Segundo o presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, Alexandre Gaudêncio, “todos os municípios de São Miguel, nesta primeira fase, tiveram a preocupação de aprovar os respetivos regulamentos, que já foram submetidos às […] assembleias municipais”.
Em outubro, o PAN/Açores anunciou entretanto que iria propor a criação de uma taxa turística regional de três euros para os passageiros que entrem por via aérea ou marítima no arquipélago.
Já em dezembro, a Associação do Alojamento Local dos Açores defendeu que a cobrança na ilha de São Miguel deveria transitar para 2026, considerando que assim “haveria tempo de preparação para a publicação dos regulamentos em todos os concelhos”, bem como para a “revisão e correção de erros nos regulamentos existentes” e para a “definição de normas claras e adaptadas à realidade da região”.
Em Portugal continental, cada município fixa a sua taxa e define as normas de aplicação, mas há critérios comuns a todos, como a isenção de pagamento para as crianças (começam a pagar a partir dos 12 anos em alguns casos, noutros mais tarde) e pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, além dos cidadãos que se encontrem hospedados para tratamentos médicos.
Há ainda municípios que excluem a taxa turística, pelo menos por uma noite, para aqueles que se encontrem em peregrinação religiosa a Fátima ou Santiago de Compostela, como é o caso do Porto e de Caminha, este último desde setembro.
À semelhança de Caminha, Viana do Castelo isenta, além de todas as outras exceções, aqueles que, por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem, residem temporariamente em Portugal.
O máximo de taxa cobrada até este mês em Portugal é de quatro euros por noite, o que acontece em Lisboa desde setembro passado. Na capital, o pagamento começou a ser aplicado em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nos hotéis ou alojamentos locais “até um máximo de sete noites por hóspede e por estadia”, estando isentos os hóspedes com idade inferior a 13 anos.
Inicialmente o valor era de um euro por noite, mas em janeiro de 2019 aumentou para dois euros e há quatro meses duplicou.
Em 2024, Lisboa começou a cobrar também a taxa turística de chegada por via marítima: dois euros por passageiro com mais de 13 anos que desembarque de um navio de cruzeiro em trânsito.
Almada tem em curso, até 29 de janeiro, uma consulta pública de revisão do Regulamento e da Tabelas de Taxas do Município, que inclui a criação de uma taxa turística de dois euros no caso de estabelecimentos de alojamento (num máximo de cinco noites) e de 1,5 euros no caso de parques de campismo e caravanismo.
Na taxa dos parques de campismo, 50 cêntimos revertem a favor dos espaços.
Na Nazaré, conhecida internacionalmente pelas ondas gigantes da praia do Norte, está a ser preparada a implementação da taxa, estando a ser elaborado um regulamento que vai entrar em consulta pública. A autarquia estima poder começar a cobrar neste novo ano.
Mais a norte, em Vila Nova de Gaia, a denominada Taxa da Cidade é de 2,5 euros e é tambem cobrado um imposto de 1,25 euros para dormidas motivadas por atividades profissionais, académicas, sociais, desportivas, culturais ou outras não predominantemente turísticas.
No município vizinho do Porto, o valor da taxa turística passou, em 01 de dezembro, de dois para três euros por dormida para pessoas com mais de 13 anos e até um máximo de sete noites seguidas. Aqui também não se aplica a taxa a peregrinos instalados em albergues ou deslocados por razões de conflito nos países de origem.
A Câmara do Porto implementou em 2018 a Taxa Municipal Turística para responder ao crescimento da atividade na cidade. O executivo justificou o recente aumento com a despesa associada ao turismo e suportada pela autarquia em 2023 em áreas como cultura, património, ambiente, urbanismo ou mobilidade.
A sul, no Algarve, destino turístico por excelência para nacionais e estrangeiros, só sete dos 16 municípios cobram atualmente pela pernoita.
Em Albufeira, Lagoa, Loulé, Portimão, Olhão e Vila Real de Santo António os hóspedes pagam dois euros na época alta (de abril a outubro) e um euro na época baixa (de novembro a março).
Loulé, que concentra vários empreendimentos turísticos reconhecidos a nível nacional e internacional, como a Quinta do Lago, Valo do Lobo ou Vilamoura, foi o último dos sete concelhos algarvios a aplicar a medida, em novembro passado.
Faro, capital de distrito, já cobra 1,5 euros por dormida ao longo de todo o ano, enquanto o primeiro município do Algarve a implementar uma taxa turística, Vila Real de Santo António, cobra um euro, exceto nos parques de campismo, caravanismo e áreas de serviço de autocaravanas, onde o valor é de 50 cêntimos.
O mínimo que se pode pagar de taxa nas unidades hoteleiras ou de alojamento local portuguesas, incluindo parques de campismo, parques de caravanismo e áreas de serviço de autocaravanas, é 50 cêntimos.
A contribuição também varia em número de noites a ser pagas, podendo ir de três a sete, excetuando Vila do Conde, onde vai até às 14 noites.
A lista de atuais cobradores no país inclui ainda Amarante, Braga, Coimbra, Cascais, Figueira da Foz, Loures, Mafra, Maia, Óbidos, Oeiras, Peniche, Póvoa de Varzim, Setúbal e Sintra.
Terras de Bouro, do qual faz parte a vila do Gêres, está atualmente a preparar o regulamento, e Matosinhos e Baião estão também entre os territórios onde os visitantes vão começar a pagar taxa em 2025.
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