Coimbra vai passar a cobrar, já a partir de 2023, uma Taxa Municipal Turística. Aprovada hoje na reunião de Câmara, com os votos contra do Partido Socialista (PS), a medida não agrada a todos mas, independentemente das posições contra, parece que quem decidir pernoitar na cidade a partir dessa data, em empreendimentos turísticos ou de alojamento local, vai ter mesmo que gastar mais uns euros.
Praticada já em vários municípios portugueses, esta taxa terá como finalidade “amenizar o impacto social e ambiental” deixado por quem visita Coimbra mas, segundo adianta a autarquia, o regulamento deverá assegurar que não comprometa “a competitividade do concelho no contexto da região, do país e mesmo a nível internacional”.
À semelhança do que aconteceu noutras cidades onde foi implementada, também em Coimbra nem todos concordam com a sua aplicação.
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Ouvido pelo Notícias de Coimbra (NDC), o presidente da delegação de Coimbra da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), José Madeira, considera que esta taxa “é inoportuna neste momento”, uma vez que “as empresas vêm de dois anos e meio de covid-19, em que estiveram várias vezes encerradas e tiveram que contrair empréstimos para fazer face às dificuldades”.
José Madeira defende que “primeiro é preciso preparar a cidade para a taxa”, o que, na sua opinião, passa por assegurar “a segurança, limpeza e mais atividades”. Teme que, com a sua introdução, se possa “estar a desviar os turistas para as cidades vizinhas” e frisa, ainda, que a posição da AHRESP é igual em todo o país, tendo-se manifestado “contra a taxa desde o seu início”.
A Turismo do Centro de Portugal (TCP) não se quer pronunciar ainda sobre este tema. Ao NDC, o presidente, Pedro Machado, diz que “ainda não tem qualquer conhecimento sobre os fundamentos da taxa”, aguardando por mais informações. Considera, todavia, que a sua implementação deve estar sempre subjugada a dois pressupostos. O primeiro tem a ver com a “avaliação do estádio de maturidade da atratividade que as cidades que as implementam têm”. Em segundo lugar, entende que, a ser criada, a taxa “tem que ter sempre como fundamento a qualificação da experiência turística”.
Contactada pelo NDC, a Universidade de Coimbra também não se quis pronunciar. Fonte oficial referiu que esta é uma decisão da Câmara Municipal e que “é alheia à Universidade”.
A concelhia do Partido Socialista (PS) de Coimbra já se tinha pronunciado contra a aplicação desta taxa e voltou a fazê-lo na reunião do executivo. Em nota divulgada, lembra que o setor do turismo está ainda a lutar pela recuperação, depois dos tempos difíceis provocados pela covid-19, e evoca também o contexto de guerra que se vive na Europa, desconhecendo-se os efeitos que, a médio e longo prazo, daí poderão resultar.c
Para saber a opinião de quem visita Coimbra, mas também de quem reside ou trabalha na cidade, o NDC esteve na Alta e na Baixa, na manhã desta segunda-feira. Para a guia turística espanhola Mayte Andrade “há muitas pessoas que não sabem que quando pernoitam em alojamentos turísticos em determinadas cidades estão a pagar uma taxa a esse município”. Considera que “as cidades precisam dessas taxas, porque cada vez os grupos de turistas são maiores”.
Com opinião contrária mostrou-se Pedro Silva. Este investigador da UC diz que é contra a Taxa Municipal Turística de Coimbra. “Ainda estamos a recuperar da pandemia, precisamos de analisar se vai trazer vantagens ou desvantagens para Coimbra”, disse.
Luís Jesus concorda com a aplicação da também chamada taxa de dormida. Para este turista madeirense, esta medida “pode trazer benefícios para a cidade e para os habitantes”, sublinhando que o município pode investir nas infraestruturas que suportam o turismo.
Gabriela Marques é mestre na área de Turismo e reforça que seria importante aplicar a taxa face ao elevado consumo turístico em Coimbra.
O empresário na área da restauração José Nobre faz a comparação entre as cidades portuguesas onde esta taxa já é aplicada e repara que o impacto não se fez notar. “Creio que é uma contribuição do turismo para ajudar as cidades em termos do desgaste que pode provocar”, conclui.
O NDC contactou também alguns hotéis da cidade para saber o que pensam sobre o assunto. Ana Paula Santana, assistente de direção do Hotel D. Luís, não se mostra surpreendida com a introdução desta taxa no concelho. “É uma taxa que, mais cedo ou mais tarde, se iria aplicar em Coimbra e que já se pratica em muitos concelhos do país. Não me parece que seja prejudicial para o turismo”, realça. Espera, contudo, que o valor a arrecadar seja utilizado para “beneficiar o turismo na cidade”.
Posição idêntica tem Fernando Santos, diretor-geral do Riversuites. “Se for para melhorar tudo o que seja infraestruturas de apoio para o turismo e para benefício do turismo, a taxa faz sentido”, frisa. Liliana Paiva, diretora do Hotel do Aeminium Coimbra Hotel, também é “a favor da taxa turística desde que os montantes sejam aplicados exclusivamente no desenvolvimento e na manutenção dos espaços turísticos”. Também contactado pelo NDC, o diretor do Hotel Quinta das Lágrimas, Alberto Gradim, disse que, “para já, não se quer pronunciar ainda sobre este tema”.
Agora que a abertura do procedimento com vista à elaboração do regulamento da Taxa Municipal Turística no concelho de Coimbra foi aprovada, vai decorrer um período de 10 dias úteis para constituição de interessados e apresentação de contributos.
De acordo com os serviços municipais, para a elaboração deste regulamento vão ser tidas em conta as diferentes opções já adotadas a nível nacional sobre esta matéria. Mas caberá sempre à Câmara definir o valor a cobrar, quem paga, quem fica isento e qual o limite de noites a cobrar.
Recorde-se que a Taxa Municipal Turística começou a ser introduzida em 2012 e, apesar das muitas críticas que levantou, foi sendo progressivamente adotada por vários municípios portugueses. Aveiro foi a primeira cidade a aderir, em 2012, mas a medida fracassou já que a receita não correspondeu ao previsto, tendo sido cancelada a sua aplicação em 2014. Seguiu-se Lisboa, a 1 de janeiro de 2016. A medida acabaria por ser aprovada também noutros concelhos do país, como Braga, Cascais, Faro, Mafra, Óbidos, Porto, Santa Cruz (Madeira), Sintra, Vila Nova de Gaia e Vila Real de Santo António.
A taxa mais elevada praticada a nível nacional é de dois euros por noite e por hóspede, valor que é cobrado em Lisboa, Cascais, Porto, Mafra e Vila Nova de Gaia. Braga e Faro praticam 1,5 euros por pessoa e dormida, enquanto em Óbidos, Santa Cruz, Sintra e Vila Real de Santo António o custo é de um euro. Em alguns dos municípios o valor muda, consoante seja época alta ou baixa.
De acordo com informações divulgadas no final de julho pelo Jornal de Negócios, a Taxa Turística rendeu cerca de 19 milhões às autarquias até junho de 2022. Durante a pandemia, várias autarquias suspenderam a sua cobrança.
Veja os diretos NDC:
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