A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai deliberar, na reunião de Câmara de segunda-feira, dia 9 de dezembro, a atualização do tarifário de resíduos urbanos em Coimbra para 2025. A proposta de atualização, que mantém a estrutura tarifária, dá cumprimento ao Regulamento Interno da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), conjugado com o disposto no Regime Geral da Gestão de Resíduos, que estabelece, entre outros aspetos, que “os municípios devem cobrar ao utilizador final uma tarifa pelo serviço de gestão de resíduos urbanos prestado de forma a cobrir os respetivos custos”. A tarifa social não sofre qualquer atualização, afiança a autarquia.
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A proposta submetida a reunião de Câmara de atualização Tarifário dos resíduos urbanos em Coimbra para 2025 decorre da atualização dos custos associados à deposição dos resíduos em aterro, assim como, da obrigatoriedade de equilibrar custos entre os gastos associados a gestão, incluindo o tratamento. Estes imperativos obrigam, mantendo a tarifa social, a uma atualização de 28,29% nas tarifas variáveis e de disponibilidade. Todavia, reforça-se que a tarifa social não sofre qualquer alteração.
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Segundo a CM, a proposta do Tarifário de Resíduos Urbanos do Município de Coimbra para o ano de 2025 tem, assim, em consideração os dispositivos legais referenciados, as recomendações acessórias constantes no parecer da ERSAR e o referencial previsto no PAPERSU 2030. Neste âmbito, é importante recordar ainda que, nos últimos anos, a Taxa de Gestão de Resíduos aumentou em mais de 170%, aumento que não recai sobre a responsabilidade do Município,
Nesse sentido, a CM de Coimbra vai continuar a exercer pressão sobre a ERSUC para garantir que os serviços prestados correspondam ao preço custeado pelos munícipes.
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