A gratuitidade dos manuais escolares foi aperfeiçoada, mas permanece a suborçamentação e a sustentabilidade está comprometida pela suspensão da reutilização dos livros em consequência da pandemia de covid-19, considera o Tribunal de Contas em relatório hoje divulgado.
Numa auditoria ao seguimento das recomendações anteriormente formuladas sobre este programa do Governo, o TdC afirma que a medida continua a ser “insuficientemente orçamentada” (2019: menos 34,2 milhões de euros; 2020: menos 78,5 milhões de euros), “desvirtuando o processo orçamental e exigindo o reforço de dotações”, mesmo no caso de despesas recorrentes ou previstas.
“Espera-se que tal situação seja corrigida, também com o impulso de legislação especifica sobre os programas orçamentais a aprovar no quadro da Lei de Enquadramento Orçamental”, lê-se no relatório.
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Entre as fragilidades apontadas, refere-se igualmente que a suspensão da reutilização de manuais, por força da pandemia de covid-19, acarretou um acréscimo da despesa em 2020, que no total atingiu os 132,8 milhões de euros: “Compromete a sustentabilidade da medida, mas a desmaterialização de manuais alcança maior pertinência e atualidade com um projeto piloto em curso”.
Por outro lado, o TdC observa que as dívidas de 2018 às livrarias foram regularizadas que e foi centralizado o processo de faturação e pagamento.
A 31 de dezembro de 2018, existiam dívidas às livrarias relacionadas com os manuais escolares do ano letivo 2018/19, que em 19 de março de 2019, atingiam o montante de 3,1 milhões de euros.
Na atual apreciação, o Tribunal refere ainda que as plataformas de suporte à medida foram desenvolvidas e os erros corrigidos, “melhorando a sua interoperabilidade e garantindo a atribuição aleatória de manuais”.
O TdC sublinha que o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares adotado “potenciou a reutilização e constituiu-se como regulador do processo de distribuição de manuais e agregador de boas práticas”.
“Tanto a exclusão dos manuais do 1.º ciclo do processo de reutilização, como a suspensão excecional e temporária do processo de reutilização em resposta à situação pandémica, resultaram na necessidade de aquisição de novos manuais e, consequentemente, de reforço das dotações orçamentais, face ao incremento inesperado da despesa em 2020”, de acordo com a auditoria.
O TdC constata que no contexto do processo orçamental de 2020, a dotação inicial da medida, no montante de 54,3 milhões de euros, “continuou a ser insuficiente para responder aos compromissos”, que ao longo do ano foram sendo assumidos e que em 31 de dezembro se situaram em 132,8 milhões de euros.
Apesar da insuficiência das dotações iniciais para 2019 e 2020, e do acréscimo da despesa provocado por circunstâncias excecionais e imprevistas, “foram providenciados os reforços necessários à execução da medida”, refere a instituição de controlo das contas públicas, sublinhando o alargamento do regime de gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos que frequentaram a escolaridade obrigatória.
“Quanto à desmaterialização de manuais, nota-se que alcança, agora, ainda mais pertinência e atualidade”, considera o TdC, remetendo para o Programa Nacional de Reformas 2016-2023, que preconiza a progressiva adoção de conteúdos digitais, as Grandes Opções do Plano 2020-2023 (promoção da digitalização das escolas) e o Orçamento do Estado para 2020, no âmbito dos incentivos à diversificação de recursos pedagógicos digitais.
No final, o TdC conclui que das oito recomendações formuladas em 2019, seis foram acolhidas. A apreciação de duas medidas foi suspensa, dado estar “condicionada à evolução da situação pandémica”.
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