O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou hoje a condenação a nove anos de prisão dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) envolvidos na morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020.
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De acordo com a informação publicada no portal Citius e confirmada à Lusa por fonte judicial, foi “negado provimento” ao recurso dos inspetores Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva, pelo que o acórdão proferido pela juíza conselheira Teresa Féria veio validar as anteriores penas aplicadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
A decisão da Relação, proferida em 07 de dezembro de 2021, aumentou a pena de prisão aplicada ao inspetor Bruno Sousa de sete para nove anos e manteve a pena dos inspetores Duarte Laja e Luís Silva, que já tinham sido condenados a nove anos em primeira instância.
Além de negar provimento ao recurso dos três arguidos, que foram condenados por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado (morte), o STJ rejeitou hoje também o recurso apresentado pela família de Ihor Homeniuk para que houvesse um agravamento para homicídio no tipo de crime imputado aos três inspetores.
Segundo a acusação do Ministério Público no julgamento em primeira instância, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.
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