O município de Soure decidiu manter o apoio aos habitantes do centro histórico na conservação das fachadas dos edifícios, anunciou hoje a autarquia.
Em comunicado, a Câmara Municipal, presidida por Mário Jorge Nunes, informa que está em vigor um regulamento que inclui “um sistema de incentivos à conservação de fachadas de imóveis na zona histórica” da vila, no distrito de Coimbra.
Trata-se de um programa que, “não financiando a totalidade das obras a realizar”, visa promover “o interesse dos proprietários à reabilitação dos edifícios no seu aspeto exterior, melhorando a sua imagem e beneficiando desta zona, tornando-a, assim, mais convidativa e atrativa”.
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“São destinatários desta medida os proprietários e os arrendatários, desde que autorizados, que pretendam renovar ou reabilitar as fachadas dos seus prédios localizados na zona histórica de Soure”, segundo a nota.
Os candidatos ao incentivo municipal “não devem comportar dívidas perante a autarquia”.
“Os apoios previstos no âmbito deste programa são concedidos após aprovação da Câmara Municipal, mediante a apresentação obrigatória de candidatura, e têm caráter de complementaridade ao autofinanciamento, assumindo a forma de subsídio não reembolsável”, adianta.
A comparticipação, esclarece o município, “dependerá dos trabalhos a efetuar, devidamente avaliados pela autarquia, e não ultrapassará 50% do valor total das obras, até ao valor máximo de 1.250 euros” por edifício.
“As candidaturas admitidas estão isentas de taxas previstas no Regulamento e Tabela de Taxas em vigor. Não é admissível a apresentação de nova candidatura para imóveis que já tenham beneficiado dos apoios previstos neste regulamento, durante o prazo de oito anos, contados a partir da data da deliberação que os atribui”, refere.
A Câmara Municipal salienta que, “desde a sua entrada em vigor, foram já apoiados 17 imóveis por este programa”.
Além da recuperação da zona histórica de Soure, a medida, cujo regulamento foi agora prorrogado para 2023, deverá contribuir “para combater a desertificação e a degradação progressiva dos edifícios e das condições de habitabilidade, salubridade e segurança”.
As candidaturas devem ser formalizadas até 15 de dezembro, num “requerimento próprio a fornecer” pelos serviços municipais.
Os restantes documentos necessários podem ser consultados na Divisão de Gestão Urbanística, Planeamento e Desenvolvimento do município ou ‘online’, através da página institucional www.cm-soure.pt.
A autarquia “presta apoio técnico-consultivo, quando solicitado, nomeadamente no esclarecimento do conteúdo do regulamento e dando apoio aos candidatos” na instrução dos processos.
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