Cidade
Somos Coimbra salienta que apenas foi rejeitada a “enorme dispensa de estacionamento” do hotel de luxo para estudantes
O processo de instalação do Collegiate nas antigas instalações da EDP continua a marcar a actualidade local.
O Somos Coimbra emitiu um comunicado para salientar que o que foi rejeitado ontem foi a dispensa de estacionamento do alojamento de luxo para estudante.
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Veja o comunicado do movimento liderado por José Manuel Silva:
O SOMOS COIMBRA REJEITOU ONTEM, TÃO-SOMENTE, A ENORME DISPENSA DE ESTACIONAMENTO DO PROJECTO DE UMA RESIDÊNCIA COM 349 UNIDADES DE ALOJAMENTO DE CONVENIÊNCIA NO ANTIGO EDIFÍCIO DA EDP
E fê-lo RESPONSAVELMENTE, POR COIMBRA, propondo em alternativa a criação de um Fundo de Sustentabilidade
Em face do teor do comunicado da Concelhia de Coimbra do Partido Socialista, o SOMOS COIMBRA vem esclarecer o objecto do seu voto e as razões que o motivaram.
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O REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE COIMBRA (RMUE) não prevê qualquer compensação financeira para o município sempre que, no âmbito de operações urbanísticas, não seja possível ceder espaço para estacionamento ou este não se justifique, uma vez que o Partido Socialista aboliu esta cláusula do RMUE, com as inevitáveis consequências nefastas para os munícipes e a cidade.
Tal cláusula é comum em regulamentos similares de outros municípios e a respectiva verba é utilizada exclusivamente para financiar projectos nas áreas da mobilidade, estacionamento e transportes públicos, uma vez que estas são áreas determinantes para o saudável crescimento das cidades.
Recordamos ainda que, nos termos do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), sempre que sejam aplicáveis disposições relativas a cedências associadas a operações de loteamento ou outras operações urbanísticas, os promotores devem ceder gratuitamente ao município parcelas para utilização colectiva. Tal obrigação decorre naturalmente da consciência de que o aumento de edificações faz incorrer o município num aumento de dificuldades e despesas que devem ser previstas e devidamente acauteladas, por forma a assegurar a sustentabilidade das cidades.
Assim, considera o SOMOS COIMBRA que em áreas consolidadas e face a condicionamentos regulamentares ou físicos, ou quando na área abrangida pela operação urbanística não se verifique a necessidade ou possibilidade de criação dessas infraestruturas, é justo que o proprietário, em alternativa, deva proceder ao pagamento de uma compensação urbanística ao município que permita constituir um Fundo de Sustentabilidade. Este fundo deverá dotar o município de condições que lhe permitam mitigar os problemas de mobilidade e estacionamento dessa mesma zona (designadamente pela melhoria da rede de transportes colectivos ou pela criação de estruturas municipais que colmatem as necessidades de estacionamento).
Mais considera o SOMOS COIMBRA que o recurso ao regime excepcional das alíneas a), b) e c) do n.º1 do artigo 133.º do Regulamento do PDM, deve ser transparente, sob pena de a sua aplicação reiterada poder gerar situações de grave injustiça entre requerentes e agravar grosseiramente os problemas de acessibilidade e estacionamento em zonas consolidadas já por si extremamente deficitárias.
Dito isto, importa destacar que, no caso em apreço, o alvará inicial previa a criação de 149 lugares de estacionamento, espaço que agora surgia transformado em área bruta de construção, com a eliminação de mais de 100 lugares de estacionamento em troca da duplicação da área de construção, para um total de 349 unidades de alojamento de conveniência, por recurso ao regime excepcional explicitado, e que foi esta tão-somente a questão apreciada pelo executivo.
Face às razões já expostas, o SOMOS COIMBRA rejeitou responsavelmente a dispensa de estacionamento no projecto proposto, mas mantém a expectativa de que o mesmo seja reformulado e, ainda, seja criado o supra citado Fundo de Sustentabilidade, na defesa dos melhores interesses dos munícipes.
Finalmente, o SOMOS COIMBRA reitera a absoluta disponibilidade para, em conjunto com o executivo, contribuir para a definição de soluções que acautelem os interesses das pessoas de Coimbra, e, mais, espera de todas as restantes forças políticas, e do Partido Socialista em particular, a assumpção de uma postura responsável e transparente, que dignifique e fortaleça a democracia local”.
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