Os sindicatos de professores reconheceram hoje que o regime de mobilidade por doença proposto pelo Governo é melhor que o atual, depois de uma última reunião negocial em que nem todos decidiram se assinam o acordo.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) está hoje a reunir com as organizações sindicais que representam os professores para concluir as negociações sobre a revisão do regime que permite a professores com doenças incapacitantes mudarem de escola.
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Com sete das 12 organizações ouvidas pela tutela, a maioria manifestou disponibilidade para assinar o acordo com o Governo, que deverá enviar ainda hoje a versão final do documento, mas mesmo aquelas que ainda não tomaram uma decisão, como a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), reconhecem que a proposta é melhor.
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“Esta versão é incomparavelmente melhor do que o regime que está em vigor”, afirmou o secretário-geral da Fenprof em declarações aos jornalistas, ressalvando que, ainda assim, mantém o que classifica como um “modelo de concurso” ao sujeitar a colocação dos docentes à existência de vaga.
Além desse aspeto, Mário Nogueira diz que há outros aspetos que quer ver clarificados, mas não fecha a porta a um eventual acordo e, por isso, a federação vai aguardar pela proposta final do MECI e tomar uma decisão na quarta-feira, em reunião do Secretário Nacional.
De decisão tomada está, por outro lado, a Federação Nacional da Educação (FNE), que reconheceu igualmente que as novas regras não são perfeitas, mas há uma maior garantia de que os docentes com doenças incapacitantes conseguem aproximar-se de casa ou do local de tratamento.
“Para já, importa garantir que todos os professores com necessidades específicas de mobilidade por doença, a partir do próximo ano, vão poder usufruir deste mecanismo em condições muito melhores do que aquelas que se verificavam até agora”, afirmou Pedro Barreiros.
O dirigente sindical sublinhou ainda que a tutela acolheu a maioria das contrapropostas da FNE e a reunião de hoje não foi exceção, uma vez que, por sugestão da federação, ficará prevista uma avaliação do regime ao final do primeiro ano de vigência que permitirá, por exemplo, perceber se as vagas estabelecidas são suficientes.
Pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), que também manifestou a intenção de assinar o acordo, Júlia Azevedo considerou que “houve uma grande cedência por parte do Ministério” às reivindicações.
“A negociação faz-se de aproximação de ambas as partes e estamos convictos que é um bom diploma para os professores”, justificou a presidente do SIPE, reconhecendo que, apesar de não responder a todas as reivindicações do sindicato, a última proposta do MECI vai permitir a mais professores com doenças incapacitantes aproximarem-se de casa ou do local de tratamento.
As regras atualmente em vigor que permitem aos professores com doenças incapacitantes mudar de escola, muito contestadas pelos professores, foram aprovadas pelo anterior Governo em 2022 e deveriam ter sido revistas em 2024.
Em junho, o ministro Fernando Alexandre optou por adiar o processo negocial depois de reunir com as organizações sindicais, por considerar que a falta de consenso entre a tutela e sindicatos justificava uma revisão mais profunda.
O novo regime deverá entrar em vigor já no próximo ano letivo, sendo o primeiro tema a ser discutido no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, seguindo-se depois, sem calendário definido, o recrutamento, ingresso na carreira, formação e desenvolvimento profissional, condições de trabalho, revisão da carreira não revista e modelo de avaliação de desempenho docente.
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