Os sindicatos afetos à Federação Nacional dos Médicos (FNAM) admitem recorrer à justiça para que as instituições de saúde cumpram as medidas de compensação no âmbito do combate à pandemia, algumas ainda por aplicar e outras aplicadas “de forma discricionária”.
Em declarações à agência Lusa, João Proença, da FNAM, disse que os sindicatos se sentem enganados e ponderam avançar para tribunal.
“Estamos a passar por um período gravíssimo e só temos de responsabilizar a política deste ministério, que nos tem enganado. Sentimo-nos enganados e estamos a ponderar, os sindicatos que integram a FNAM, cada um ‘per si’, avançar com uma ação judicial para que nos paguem aquilo a que temos direito”, afirmou.
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O responsável diz que “as instituições fazem aquilo que querem”, que “algumas pagam e outras não” e aponta ainda os dias de férias extra que deveriam ser atribuídos a quem combate a pandemia de covid-19 e “que não saíram do papel” em alguns casos.
“Como as pessoas não planificam e são apáticas, vamos ter a 4.ª vaga de uma forma mais violenta do que pensávamos e os médicos nunca mais vão aceitar participar na luta contra a pandemia como aconteceu, por exemplo, no hospital Amadora-Sintra, em que os pediatras aderiram ao covidário”, acrescentou.
Em comunicado, a FNAM insiste que o subsídio extraordinário de risco, a valorização da remuneração do trabalho suplementar e dias de férias adicionais “não saíram do papel em muitas unidades de saúde” e que, em resposta, os médicos “ver-se-ão forçados a ponderar a reclamação de direito, por via judicial, contra as instituições de saúde incumpridoras”.
“Salvaguardando que há instituições de saúde cumpridoras, muitas outras existem em que estas medidas têm sido simplesmente ignoradas, aplicadas de forma discricionária ou assimétrica e até confiscadas após atribuição inicial”, explica a federação.
Considera ainda que, “contrastando com o aparato com que estas medidas foram anunciadas pelo Governo, a sua aplicação denuncia que nunca houve intenção genuína de compensar os profissionais de saúde”.
“Não só as medidas publicadas teriam uma vigência inicial de 20 dias, com uma prorrogação de outros 20 dias após um hiato temporal incompreensível, como algumas nunca chegaram a ser colocadas em prática”, insiste.
A FNAM considera também que estas situações configuram “uma falta de honestidade para com os médicos e até para com os deputados que aprovaram estas medidas na Lei do Orçamento do Estado”.
“Uma vez que a tutela não mostra iniciativa de auditar o processo, como lhe competiria, a FNAM irá promover um inquérito nacional com o intuito de perceber até onde a aplicação destas medidas falhou e atuar de acordo”, acrescenta.
Estas questões, segundo a federação, juntam-se ao problema de fundo: a ausência de reformas estruturais, negociação de medidas de real valorização do trabalho médico e investimento na capacitação do Serviço Nacional de Saúde.
“Mal saiu a lei que permitia que as pessoas pudessem ausentar-se dos serviços públicos de saúde (…), saíram. Neste momento, os hospitais têm cada vez menos gente, sobretudo jovem e qualificada, para tratar da pandemia”, disse João Proença.
O responsável da FNAM aponta ainda a falta de incentivo e de motivação dos profissionais de saúde para ficarem no SNS, exemplificando: “o Hospital de Almada continua sem urgência pediátrica há um ano e meio”.
“Quanto aos bancos de urgência, quem está no quadro ganha 20 a 25 euros e os tarefeiros, fora do quadro, ganham 45. Isto não motiva as pessoas a entrarem para os hospitais públicos”, afirmou o responsável, acrescentando: “Podem dizer que entraram 5.000 internos no primeiro ano do internato geral, mas não vai resolver o problema dos 5.000 que saem”.
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