O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado sublinhou hoje que “é falsa” a informação de os trabalhadores que adiram à greve de sexta-feira, percam a remuneração do fim de semana.
“A informação é falsa e tem como objetivo desincentivar os trabalhadores de participarem na greve”, alerta o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), em comunicado.
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O STE diz que estão a ser feitas pressões ilegais sobre os trabalhadores e explica que tem estado a receber informações de que alguns serviços estão a dizer aos trabalhadores que a greve de 08 de novembro “implicará também a perda de remuneração no sábado e no domingo”.
O sindicato lembra que de acordo com o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, “a greve desvincula o trabalhador do dever de assiduidade”.
“Não há, por isso, qualquer ligação da ausência por greve com outras faltas e, consequentemente, não implica qualquer outro dia de desconto na remuneração”, frisa.
O agravamento dos cortes para os funcionários públicos levou os sindicatos da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP) e da Federação Sindical da Administração Pública (UGT) a convocarem uma greve que poderá levar, na sexta-feira, ao encerramento de escolas, tribunais, finanças e deixar o lixo por recolher nas ruas.
A CGTP, a UGT e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (UGT) são unânimes relativamente às perspetivas de adesão ao protesto: a paralisação deverá contar com uma forte adesão tendo em conta a indignação demonstrada pelos trabalhadores.
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Tendo em conta os contactos com os trabalhadores nos locais de trabalho e os resultados de greves anteriores, os sindicatos acreditam que a paralisação terá resultados mais significativos nos hospitais e centros de saúde, escolas, tribunais, repartições de finanças e administração local.
A recolha de lixo e os transportes municipalizados, que existem em cidades como Braga, Coimbra e Barreiro, deverão ser, de acordo com os sindicalistas, os serviços mais afetados nas autarquias.
A greve de sexta-feira dos funcionários públicos foi marcada pelas estruturas sindicais do setor como forma de protesto contra novos cortes salariais e de pensões e o aumento do horário de trabalho, entre outras medidas.
A proposta de lei do Orçamento do Estado (OE2014) entregue dia 15 de outubro no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja “aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas.
O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta de OE2014, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.
No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.
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