A Fesap alerta que a proposta de subida da base remuneratória da função pública para 2025 não cumpre o acordo plurianual assinado com o anterior executivo, mas sublinha que Governo está disponível para negociar.
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“A proposta que nos foi feita e que está no documento” é a que “são 870,50 euros para a base remuneratória, o que não faz sentido”, dado que “sequer cumpre o aumento [mínimo] dos 52 euros”, afirmou o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), referindo-se ao acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que foi assinado com o anterior executivo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros ou de um mínimo de 2%, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
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Este “é um acordo que foi celebrado com o Estado e deve ser cumprido”, avisa. De notar que o Governo já tinha sinalizado a intenção de cumprir o acordo, não referindo, no entanto, se estava disponível para ir mais além.
Não obstante, José Abraão sinalizou que esta proposta “não está fechada” e que aquilo que lhes foi transmitido era que esta era “uma primeira reunião” e que “há espaço” para negociar.
O secretário-geral da Fesap sublinha ainda que o acordo assinado com o anterior Governo é “um acordo de mínimos” e que recorda que “o mínimo já foi ultrapassado no ano de 2024, quando em vez dos [aumentos de] 2% tivemos [aumentos de] 3%”. “Não podemos continuar a caminhar no sentido do achatamento da tabela remuneratória única”, acrescenta.
A Fesap diz-se por isso que está disponível para celebrar um novo acordo “que melhore não só o celebrado, mas as condições de vida dos trabalhadores da Administração Pública”. “Façamos este caminho”, instou.
No seu caderno reivindicativo, a Fesap, afeta à UGT, propõe um aumento salarial de 6,5% em 2025, com uma atualização mínima de 85 euros para todos os trabalhadores do Estado, e uma subida do subsídio de refeição de seis para oito euros por dia.
O Governo propôs hoje que a atualização da base remuneratória da Administração Pública (BRAP) suba para 870,50 euros brutos em 2025, 50 cêntimos acima do definido para o salário mínimo nacional.
Atualmente o salário mínimo nacional é 820 euros e a BRAP (vulgarmente conhecido por salário mínimo do Estado) é de 821,83 euros. Deste modo, a atualização de 821,83 euros brutos para 870,50 euros no próximo ano, representa uma subida de 5,9% (mais 48,67 euros), ficando ligeiramente abaixo do aumento definido para o salário mínimo nacional (6,1%).
Por outro lado, o secretário-geral da Fesap pede ainda que todas as carreiras que estavam “prometidas” ser revistas sejam “revistas com urgência” e critica o Governo por “empurrar” o calendário previsto para essas revisões “para a frente”.
Em comunicado, STE indicou que o calendário dado hoje pelo Governo prevê a revisão das carreiras de oficiais de justiça e bombeiros sapadores em 2024, revisão das carreiras de técnico superior de saúde, medicina legal e de reinserção social/reeducação em 2025 e revisão das carreiras de inspeção em 2026.
“Vamos acreditar que até ao final [do processo negocial] todas estas incongruências e estas injustiças possam ser revistas”, rematou José Abraão, sinalizando que estão previstas três novas reuniões com o Governo para 16, 21 e 29 de outubro.
A secretária de Estado da Administração Pública recebeu hoje os três sindicatos que representam os funcionários públicos, tendo em vista a atualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano.
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