O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) anunciou hoje à agência Lusa que vai apresentar uma queixa-crime contra a Câmara de Coimbra, por violação das regras do direito à greve.
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Segundo o dirigente Aníbal Martins, o município de Coimbra colocou empresas a recolher os resíduos urbanos em zonas não concessionadas durante a greve que os trabalhadores de recolha do lixo iniciaram sexta-feira e que se prolonga até segunda-feira.
“Acusamos a Câmara de violar as regras do direito à greve, ao colocar duas empresas externas à autarquia a recolher o lixo em zonas que não lhes estavam concessionadas”, frisou o sindicalista, adiantando que a queixa-crime será apresentada esta segunda-feira.
Aníbal Martins adiantou ainda à agência Lusa que tem registos fotográficos e vídeo que provam a acusação.
O dirigente sindical sublinhou também que a adesão dos trabalhadores nestes primeiros dois dias de greve foi de 100%.
O vereador responsável pelo pelouro do Ambiente, Carlos Cidade, negou à agência Lusa que a Câmara tenha contratado “qualquer tipo de empresa para substituir os trabalhadores em greve”.
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O autarca explicou que o facto de estarem outras empresas a operar no concelho resulta da circunstância de, por força da lei, o município não poder contratar trabalhadores, sendo obrigado a recorrer, há anos, a empresas para assegurar a recolha de resíduo.
Além da ERSUC (Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos do Litoral), da qual o município de Coimbra é um dos principais acionistas, a Câmara recorre “excecionalmente à empresa Recolt, porque o Governo nos impede de contratar trabalhadores para o serviço de limpeza, no qual precisávamos de mais 45 pessoas”, referiu Carlos Cidade.
Das cerca de 162 toneladas de resíduos sólidos urbanos que são, em média, recolhidas e tratadas, diariamente, em Coimbra, os serviços municipais recolhem e tratam cerca de 90 toneladas, sendo o restante lixo da responsabilidade da ERSUC, que é uma empresa de capitais públicos, e por serviços privados.
Uma das razões que justifica o facto de os trabalhadores de recolha de lixo do município estarem em greve entre hoje e segunda-feira resulta do facto de terem trabalhado “3,5 horas a mais do que legalmente estavam obrigados” entre 2007 e 2012, e continuarem sem receber a remuneração equivalente, apesar da decisão judicial nesse sentido, afirma o STAL.
“O processo judicial não está encerrado, dado que, depois de uma decisão em primeira instância”, o anterior executivo municipal (PSD/CDS/PPM) “mandou clarificar a decisão tomada”, na sequência da qual foi interposto recurso pelo atual executivo, como é do conhecimento dos trabalhadores, alega Carlos Cidade.
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