O Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) anunciou hoje a suspensão de “todos os avisos de greves” decretados até sexta-feira, dia em que se vai reunir com o ministro da Administração Interna.
Em comunicado enviado à Lusa, o SIIFF do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) indicou ter recebido um convite de Eduardo Cabrita para se “reunir na próxima sexta-feira”.
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Na terça-feira, o Governo tinha decidido decretar requisição civil dos inspetores do SEF na sequência da greve marcada para junho, tendo o sindicato recorrido ao Supremo Tribunal Administrativo dessa decisão.
A direção nacional do SIIFF afirmou, no comunicado de hoje, estarem “reunidas as condições para que se suspendam todos os avisos prévios de greves decretados até à data da reunião agendada, na expetativa que dessa reunião surta um efetivo propósito de envolver as estruturas representativas dos trabalhadores no processo de reestruturação do SEF e consequentemente, do esclarecimento quanto ao futuro dos seus Inspetores”.
No mesmo sentido, o sindicato lembrou a aprovação da recomendação, apresentada pelo grupo parlamentar do CDS-PP, “para que o Governo submeta à Assembleia da República a anunciada reestruturação” do SEF.
Na quinta-feira, o SIIFF tinha esclarecido que o ciclo de greves no verão, com início em junho, “é a última opção” e que qualquer prejuízo deve ser “exclusivamente assacado” ao ministro da Administração Interna.
“O recurso à greve, bem o sabemos, não pode ser gratuito ou leviano. É, pois, com enorme sentido da responsabilidade que o exercício de tal direito acarreta que queremos esclarecer que a greve convocada é a nossa última opção, e que os profissionais do SEF não podem ser responsabilizados pelos prejuízos que tal ação possa causar. Tal responsabilidade deve ser exclusivamente assacada ao MAI e ao Governo que o sustenta”, escreveu o sindicato numa carta aberta para explicar os motivos do ciclo de greves.
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Em causa está a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras anunciada pelo Governo, mas que, segundo o SIIFF, ainda não chegou qualquer proposta ao sindicato passados cinco meses.
Para o sindicato, o Governo está a remeter os profissionais do SEF a “um estatuto de meros observadores” e “vítimas de uma clara desinformação” acerca deste serviço.
O sindicato considerou ainda que os inspetores do SEF estão em luta pelo trabalho e “não por vantagens, aumentos ou regalias”, frisando que a greve é “o último recurso” perante a postura do Governo que se “recusa em esclarecer os inspetores”.
A resolução do Conselho de Ministros, que define as orientações políticas para a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo, que vai suceder ao SEF, estabelece “as traves-mestras de uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”.
A resolução determina quais as atribuições de natureza policial do SEF que vão transitar para a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária, bem como as competências que vão passar para o Instituto dos Registos e Notariado, ficando o Serviço de Estrangeiros e Asilo com “atribuições de natureza técnico-administrativa”.
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