O Sindicato de Médicos da Zona Centro (SMZC) acaba de ser condenado, judicialmente, a pagar 16 000 euros a um antigo presidente do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Carlos Ferrer, soube NDC.
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Uma sentença do Tribunal Cível de Coimbra ordena que à advogada Manuela Matos o réu pague 12 000 euros, a título de danos patrimoniais.
Quanto a Carlos Ferrer, a decisão atende a um pedido de indemnização a título de danos patrimoniais, no montante de 12 000 euros, e a outro de ressarcimento (4 000 euros) a título de danos morais.
Para a juíza Paula Cristina Pereira, apurou-se que o ex-presidente do Conselho Distrital de Coimbra da OA sentiu-se pessoalmente desconsiderado e com a sua dignidade profissional beliscada pela forma como o SMZC conduziu um procedimento concursal na sequência do qual Carlos Ferrer deixou de prestar assessoria jurídica à associação sindical.
Segundo a sentença, houve incumprimento dos deveres de lealdade negocial por violação do artigo 227º. do Código Civil, cujo teor estipula que “quem negoceia com outrem para conclusão de um contrato deve, tanto nos preliminares como na formação dele, proceder segundo as regras da boa-fé, sob pena de responder pelos danos que culposamente causar à outra parte”.
O réu alegou que não precisava de promover qualquer promessa pública sob a forma de concurso na acepção do artigo 459º., nº.01, do Código Civil.
Para Carlos Ferrer, a anterior Direcção do Sindicato de Médicos da Zona Centro “ficcionou a realização de um concurso” com o intuito de o afastar do gabinete jurídico da associação sindical.
“A verificarem-se danos reputacionais (…), os mesmos não assumem o patamar da gravidade que mereça a tutela do Direito”, opinou o mandatário do SMZC, Luís Chicória, na contestação a que NOTÍCIAS de COIMBRA teve acesso.
Porém, para José Salgueira Afonso, representante de Carlos Ferrer, tendo ele trabalhado para o réu, durante 12 anos, “de forma leal e empenhada, sente haver sido beliscada a sua dignidade profissional” devido à forma como o SMZC conduziu um procedimento concursal para contratação de dois juristas.
Carlos Ferrer e a sua colega Regina Pinho assessoraram juridicamente aquela associação sindical a partir de 2007 (inclusive), tendo ela interrompido a função devido a doença, volvidos mais de 100 meses, enquanto a prestação dele se prolongou por quase uma dúzia de anos.
A 27 de Novembro de 2018, o SMZC procedeu a denúncia do contrato que Carlos Ferrer também outorgara, há perto de 12 anos, motivo por que o advogado alega ter havido intuito de o pôr em oposição com Miguel Monteiro “para que a escolha final pudesse recair neste”.
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