Sindicato da ASAE não quer que segurança de instalações seja feita por assistentes técnicos
O Sindicato Nacional dos Profissionais da ASAE (SNP-ASAE) lamentou hoje que a segurança das instalações deste órgão de polícia criminal esteja a ser efetuada por assistentes técnicos devido ao fim do contrato com a empresa de segurança.
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“Nada nos move contra as empresas de segurança, mas a segurança das instalações de um órgão de polícia criminal tem obrigatoriamente de ser assegurada por pessoal com uma carreira específica pertencente a esse órgão”, defendeu em comunicado aquele sindicato de trabalhadores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
A segurança das instalações está a ser assegurada “por assistente técnicos desta instituição, devido ao término do contrato com a empresa de segurança no pretérito dia 31 de dezembro de 2017”, alertou Pedro Antunes, presidente do SNP-ASAE.
“Os trabalhadores da ASAE depararam-se”, na terça-feira, “com os seus colegas da carreira de assistente técnico no lugar dos trabalhadores da empresa de segurança (…) que efetuavam o controlo de acessos e segurança das instalações desta instituição”.
Esta situação resulta de “o concurso para adjudicação dos serviços de vigilância, conduzido pela secretaria-geral do Ministério da Economia (ME), ter terminado recentemente e a empresa vencedora dispor de um prazo legal de cinco dias úteis para apresentação de documentos legais obrigatórios e dar início à referida atividade”.
Em 2016, o sindicato alertou a tutela “para os condicionalismos que poderiam advir da perda de autonomia administrativa desta instituição, devido à obrigação de integração desta autoridade na entidade contabilística” do ME, com a “fusão do seu orçamento” num orçamento único, “sem que o Governo tenha tido em conta as especificidades” da ASAE, designadamente o facto de ser um órgão de polícia criminal.
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“Agora, o tempo encarrega-se de nos dar razão, demonstrando que, mesmo num simples procedimento concursal para adjudicação dos serviços de segurança em instalações, a secretaria-geral do Ministério da Economia “não acautelou atempadamente esta situação, ou seja, a substituição da empresa de segurança antes da finalização do contrato em vigor, ficando as instalações de um órgão de polícia criminal, nas quais se encontram milhares de objetos apreendidos e à sua guarda”, incluindo diverso armamento, “entregues à boa vontade de funcionários da carreiras gerais” do administração pública.
O SNP-ASAE defende “a criação de carreiras de apoio, mormente da carreira de segurança, à semelhança do que ocorre com a Polícia Judiciária”.
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