O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) avisou hoje que 70% dos funcionários vão reformar-se nos próximos cinco anos e alertou o Governo para ações de luta, caso as suas reivindicações não sejam atendidas.
PUBLICIDADE
Hoje, dirigentes do STRN entregaram aos grupos parlamentares um documento que resume os problemas do setor, colocando no topo das prioridades a contratação urgente de mais profissionais porque, nos próximos cinco anos, 70 por cento do quadro de pessoal deverá reformar-se.
PUBLICIDADE
Em causa, segundo o STRN, está a falta de recursos humanos – 249 conservadores de registos e 1.522 oficiais -, meios desadequados – com “sistemas informáticos de suporte aos registos jurássicos e que necessitam de ser substituídos por novos que correspondam às necessidades dos seus utilizadores externos e internos” – e “instalações gravemente degradadas”.
Afirmando estar de boa-fé nas negociações com a tutela, o STRN alega ter “estudos pormenorizados com soluções específicas a apresentar para cada um dos problemas”, caso o Secretário de Estado da Justiça aceite receber o sindicato.
“Neste momento, dramático, que o setor atravessa, o STRN procurará, a todo o custo, o caminho do diálogo, o único capaz de construir as pontes e criar as condições necessárias para que nesta legislatura se resolvam, um a um, todos os problemas supra referidos, assim o Governo tenha vontade para o fazer”, lê-se no documento.
“Se assim não suceder, o Governo empurra-nos para a única via que nos deixa em aberto – a da luta que não rejeitaremos”, avisa o sindicato, que promete “desenvolver as mais diversas formas de luta, nas quais se incluirão iniciativas como antes nunca vistas”.
Sem especificar quais as ações, o sindicato salienta que o “Governo será o único e exclusivo responsável por tudo o que venha a acontecer e por todos os prejuízos que se vierem a sentir”.
O setor “atravessa, atualmente, uma situação caótica com graves problemas estruturais que não se encontram resolvidos e que, no seu conjunto, geram efeitos que destroem e colocam em crise a certeza e a segurança jurídicas que os ‘Registos’ asseguram à sociedade, prejudicam a economia do país, bem como não asseguram, em tempo útil, a prestação de serviços fundamentais aos cidadãos”, pode ler-se no documento entregue aos deputados.
Segundo o sindicato, “não há memória de alguma vez os Serviços de Registo se encontrarem em estado tão grave como aquele em que hoje se encontram, com o encerramento de diversas Conservatórias e as intermináveis filas de espera que fomentam negócios obscuros”.
A média de idade dos funcionários é de 60 anos e estão criados “ambientes verdadeiramente tóxicos, o que tem forte impacto na saúde mental e física dos profissionais”, acrescenta o sindicato, recordando que apenas um quinto dos trabalhadores teve consulta de medicina do trabalho e “não existe uma verdadeira política de Segurança, Higiene e Segurança do Trabalho”.
As “assimetrias salariais” dentro da classe são outro problema do setor, considera o STRN, que apresentou casos de “conservadores de registos a auferir menor salário que os seus subordinados oficiais de registos”.
Nesse sentido, o STRN exige medidas que “evitem o encerramento de mais Conservatórias e os seus consequentes nefastos efeitos”, uma situação que constitui “a verdadeira prova da falência do próprio Estado, pelo abandono que o Governo votou a este estratégico setor”.
A falta de recursos humanos tem sido um dos problemas mais identificados no setor. No final de setembro, pelo menos duas conservatórias (Penamacor e Góis) tiveram de fechar as portas por falta de funcionários e a promessa de contratação de 300 novos trabalhadores, anunciada pelo governo, não compensa as saídas previstas só para este ano.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
