Sindicato apela à abertura do Governo para rever descongelamento das carreiras
O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), José Abraão, apelou hoje à abertura do Governo para rever as carreiras gerais que não são alteradas há 10 anos.
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“Não faz sentido nenhum que, até agora, estas carreiras inalteradas”, que hoje acabam por ter com a progressão mudanças remuneratórias de 4,5 euros em cada uma fases do congelamento, “não tenham sido corrigidas”, frisou o dirigente sindical, que na segunda-feira se vai reunir com o Governo.
José Abraão, que falava aos jornalistas em Coimbra, à margem do encontro com uma cerca de uma centena de dirigentes sindicais para análise da atual situação político-sindical na Administração Pública, lamentou que o Governo “pouco se tenha ocupado para as corrigir, originando injustiças gritantes”.
Segundo o sindicalista, “chegou ao limite a diferenciação que é feita entre os trabalhadores em contrato individual de trabalho e contrato de trabalho em funções públicas, nomeadamente nos hospitais EPE”.
Nesta situação, explicou, estão cerca de “40 mil trabalhadores que, em muitos casos, ainda praticam 40 horas, e que depois têm o salário mínimo nacional, como é o caso dos assistentes operacionais”.
“Num quadro em que nem têm carreira, nem têm progressão”, sublinhou José Abraão, fazendo votos de que os ministérios da Saúde e das Finanças possam fazer alguma “luz sobre a resolução do problema”, numa reunião que vai decorrer na próxima segunda-feira.
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Para o secretário-geral do SINTAP, é “uma injustiça gritante que alguém que trabalhe no hospital há 15 anos progrida e outros não progridam”.
A questão da precariedade foi outro dos temas abordados pelo dirigente sindical, que revelou ter pedido reuniões a vários ministros “na expectativa que o trabalho produzido pelas comissões de avaliação possa contribuir para a resolução dos precários que foram ao programa [de admissão]”.
“Porque de outra forma há comissões que vão concluir o seu trabalho e só cerca de 70% têm luz verde para ir a concurso de seleção com vista a passarem de um contrato precário para um contrato permanente”, salientou.
José Abraão anunciou ainda que, no conjunto destas questões, o SINTAP vai apresentar à Provedora de Justiça estas preocupações “no sentido de que se manifeste e tome posição sobre a matéria também como forma de alertar para os problemas e para que, de facto, o Governo resolva”.
O líder do SINTAP adiantou também que os trabalhadores da função pública vão continuar a exigir aumentos salariais em 2019 para que “não se assista a uma maior degradação dos salários dos trabalhadores e até porque, no passado, os aumentos dos vencimentos na administração pública tinham impacto naquilo que era a negociação coletiva e os aumentos dos salários no setor privado”.
“O que está a acontecer hoje é que no setor privado, onde há alguma valorização da negociação coletiva, os salários vão aumentando e dos trabalhadores da administração pública vão reduzindo”, disse o sindicalista.
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