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Sindicato anuncia queixa à ACT contra Câmara da Figueira da Foz. “Enorme abuso de poder”
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou hoje que vai apresentar queixa à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) contra a Câmara da Figueira da Foz por violação das leis de trabalho.
A decisão foi transmitida à agência Lusa pela coordenadora regional de Coimbra, Luísa Silva, após um plenário dos trabalhadores do setor da limpeza e higiene realizado na manhã de hoje à porta dos Paços do Concelho daquele município do distrito de Coimbra.
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“Vamos apresentar queixa à ACT pelo desrespeito com que a autarquia elabora as escalas e as faixas para os trabalhadores da higiene da Câmara, não respeitando os prazos”, explicou a dirigente sindical, salientando que os trabalhadores são informados na véspera dos locais onde vão prestar trabalho, “quando a lei geral diz que são sete dias”.
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Confrontando pela agência Lusa com esta situação, o vereador Manuel Domingues, responsável pelos recursos humanos da autarquia, rejeitou as críticas e disse que as escalas eram feitas com a devida antecedência.
“Às vezes, podem acontecer algumas alterações por causa de algum evento, mas, por norma, as escalas são feitas com antecedência”, referiu o autarca, salientando que as rotações dos funcionários por vários locais acontecem essencialmente dentro da cidade.
Segundo a coordenadora do STAL de Coimbra, cerca de 15 trabalhadores estão a ser maltratados pelo município da Figueira da Foz, que muda os locais de trabalho “a seu bel-prazer”, configurando um “enorme abuso de poder”.
“A alocação dos funcionários aos espaços é feita de forma aleatória, conforme vontades e simpatias, sendo muitas vezes alterados os locais de trabalho de um dia para o outro, não se respeitando prazos nem a conciliação do trabalho com a vida familiar”, acusou a estrutura sindical.
Estes trabalhadores, além de manterem a limpeza no edifício da Câmara Municipal, prestam também serviço no Centro de Artes e Espetáculos (CAE), no Museu, nas Piscinas, nos vários balneários públicos das praias e jardins, e ainda nos campos desportivos.
A coordenadora do STAL, Luísa Silva, lamentou que tenha sido pedida uma reunião à Câmara Municipal há mais de uma semana e não tenha obtido resposta.
“A autarquia nem respondeu nem esclareceu, continuando tudo na mesma e a situação tem de ser resolvida”, frisou.
Segundo o vereador Manuel Domingues, o município da Figueira da Foz dá todas as condições de trabalho aos seus funcionários e que a reunião com o STAL deverá ainda realizar-se esta semana.
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