A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) acusou hoje o Governo de despedir milhares trabalhadores não docentes, contratados a termo em 2017, antes de um ano letivo particularmente exigente.
Imagem ilustrativa.
Em causa, estão os funcionários contratados a termo resolutivo certo para o ano letivo 2017-2018 cujos contratos, que terminam em 31 de agosto, não podem voltar a ser renovados, por impedimento legal.
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“Para nós, este não é um processo de renovação. É um processo que demonstra, claramente, que o Ministério da Educação nunca teve a intenção de fazer o que prometeu, que era a integração destes trabalhadores”, afirmou o presidente de federação, Artur Sequeira.
O dirigente sindical falava em conferência de imprensa, em frente ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, local escolhido pela FNSTFPS para exigir ao Governo que resolva a situação destes trabalhadores.
Criticando, em particular, a atual ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que em 2017 ocupava o cargo de secretária de Estado Adjunta e da Educação, Artur Sequeira recordou que os trabalhadores em causa foram contratados a termo certo com a promessa de que, entretanto, seriam abertos os necessários concursos para a sua contratação sem termo.
No entanto, continua, os concursos para o próximo ano letivo serão insuficientes para os mais de mil funcionários que perdem agora o contrato de trabalho.
“O Ministério da Educação diz que os trabalhadores podem concorrer aos concursos que estão a ser abertos. Não sabemos quantos são, mas sabemos que o máximo que podem abrir são 700”, explicou o dirigente sindical, acrescentando que a estes concursos podem concorrer não só os contratados em 2017, mas também aqueles contratados a termo nos últimos dois anos letivos.
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Para Artur Sequeira, o problema torna-se particularmente gravoso considerando o contexto atual da pandemia da covid-19, que torna mais exigentes as condições de funcionamento das escolas no próximo ano letivo, considerando, por outro lado, incompreensível que se dispense trabalhadores com três anos de experiência nesta altura.
“O Ministério da Educação está a despedir trabalhadores com dois anos de experiência, que conhecem a escola, conhecem os alunos, conhecem os pais, conhecem a comunidade escolar, para meter outra vez trabalhadores a termo certo, que serão despedidos quando terminarem os seus contratos”.
O dirigente sindical acusou ainda o Ministério da Educação de recorrer sucessivamente a um processo que considera ilegal para a contratação de não docentes, afirmando que os trabalhadores são contratados a termo certo para responder a necessidades permanentes das escolas e exigindo a regularização da sua situação laboral.
“Estamos aqui para exigir ao Governo que assuma as suas responsabilidades e que faça um processo de integração destes trabalhadores no quadro, que é a solução que tem de ser encontrada, e que não esteja a escudar-se em situações de irregularidade ou de ilegalidade para fazer aquilo que há muito tempo vem dizendo que vai fazer”, sublinhou.
