INE implementa Medida Simplex que tem como objetivo reduzir e simplificar inquéritos que o Instituto Nacional de Estatística (INE) realiza junto das empresas e dos cidadãos, através do aproveitamento de informação que os mesmos já forneceram a outras entidades da Administração Pública.
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Como leitor deve saber, a resposta a inquéritos do INE é um processo que ocupa tempo a empresas e cidadãos.
Uma administração pública moderna e inteligente, não sobrecarrega os cidadãos solicitando-lhes várias vezes a mesma informação. Organiza-se de modo a partilhar internamente a informação que é relevante para a prestação dos serviços públicos. Independentemente dessa informação estar num organismo e ser necessário para um processo noutro. Este principio denomina-se “uma só vez” / “only once”, considera a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, responsável por esta medida.
Para o Simplex+ de 2016, foram avaliados 8 operações estatísticas para aplicação deste princípio, tendo sido identificados 6 onde é possível substituir informação obtida através de inquéritos por informação administrativa: o Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego na Indústria, o Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego nos Serviços (parcial), o Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego no Comércio a Retalho, o Índice de Custo do Trabalho, o Inquérito às transações intracomunitárias de bens (Intrastat) e o Inquérito mensal às rendas de habitação.
No que se refere a inquéritos dirigidos a empresas, um conjunto de alguns milhares de entidades deixarão de ter de reportar parte da informação que diretamente faziam ao INE. Só no caso do Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego na Indústria, mais de 2.600 empresas industriais deixarão de reportar mensalmente ao INE as variáveis “Número de Pessoas ao Serviço” e “Total de Remunerações Brutas”.
Segundo estimativas do INE, serão poupadas pelo menos 5.000 horas de trabalho no conjunto das empresas e dos cidadãos inquiridos nestes 6 inquéritos. Considerando a produtividade média do trabalho, isto representará cerca de 79.000€ de impacto financeiro positivo nesse universo de respondentes a inquéritos.
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No caso dos inquéritos que até agora eram feitos presencial ou telefonicamente, esta mudança representará uma poupança superior a 18.000€/ano para o INE, em custos com entrevistas, deslocações e comunicações.
A utilização de dados administrativos por forma a reduzir os encargos administrativos sobre as empresas e os cidadãos é um trabalho que vem sendo desenvolvido pelo INE desde há vários anos.
Um dos exemplos mais conhecido e sentido pelas empresas é a IES – Informação Empresarial Simplificada que, em 2007, concentrou num único reporte informação solicitada por diversas entidades públicas, incluindo o o Banco de Portugal e o INE para efeitos estatísticos.
O INE desenvolveu em 2015, um levantamento preliminar de todas as fontes de dados administrativos em utilização ou com potencial de utilização.
No decurso do processo participativo de construção do programa SIMPLEX + 2016, foram igualmente sugeridas por empresas, associações e confederações empresariais, outras sugestões de simplificação referentes a inquéritos.
Estas duas fontes continuarão a contribuir para a definição das próximas medidas a pôr em prática nesta matéria no âmbito do SIMPLEX + 2017, abrangendo operações estatísticas, que possam ser objeto de simplificação/eliminação seguindo o princípio “uma-só-vez”.
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