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O novo Conselho de Gestão do Fundo Revita revelou hoje que, das 259 casas de primeira habitação selecionadas para reconstrução devido aos incêndios de junho de 2017, sete processos vão ser alvo de “reavaliação por parte dos municípios”.
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“As dúvidas sobre a aplicação de donativos destinados à recuperação de habitações incidiram sobre 24 habitações”, mas da apreciação detalhada de todos os processos (259) “foram remetidos para reavaliação por parte dos municípios um total de sete processos” e “um processo, que não iniciou a respetiva reconstrução, é excluído da lista de habitações permanentes”, avançou o órgão de gestão do Fundo Revita, em comunicado.
No âmbito das notícias sobre a aplicação de donativos destinados à recuperação de habitações, o Conselho de Gestão do Fundo Revita solicitou à Comissão Técnica, grupo constituído por representantes dos municípios de Pedrógão Grande, de Castanheira de Pera e de Figueiró dos Vinhos, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e da Unidade de Missão de Valorização do Interior, “a avaliação e informação sobre tais situações, tendo em vista o cabal esclarecimento da respetiva elegibilidade”.
Dos sete processos que vão ser reavaliados por parte dos municípios, três são no âmbito do Fundo Revita, dois no quadro de uma entidade parceira (União das Misericórdias Portuguesas/Fundação Calouste Gulbenkian) e dois a cargo de entidades sem acordo com o Fundo Revita (Cruz Vermelha Portuguesa e SIC Esperança).
Relativamente às habitações apoiadas pelo Fundo Revita, os três processos que vão ser objeto de reavaliação pelo respetivo município ficam “com suspensão provisória de pagamentos”.
Já o processo que foi excluído da lista de habitações permanentes a reconstruir no âmbito dos fogos estava a cargo da SIC Esperança, referiu o órgão de gestão do Fundo Revita.
“Representando um universo de cerca de 3% das casas em reconstrução, estes processos devem ser objeto de cuidada reanálise por parte dos municípios e das entidades financiadoras, de modo a salvaguardar o rigor, a clareza e a transparência na aplicação dos donativos”, afirmou o Conselho de Gestão, transmitindo às entidades doadoras “uma palavra de confiança” e reiterando “o compromisso de prestação regular de contas e de vigilância atenta do processo de reconstrução”.
Sobre a investigação judicial em curso, o Conselho de Gestão do Fundo Revita reiterou a sua disponibilidade para colaborar, pelo que remeteu para as entidades judiciárias as conclusões da Comissão Técnica relativamente aos 24 processos que suscitavam dúvidas.
O Conselho de Gestão do Fundo Revita tem atualmente como representante dos três municípios afetados pelos incêndios de junho de 2017 – Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos – o dirigente da Câmara de Figueiró dos Vinhos António Lopes, em substituição do presidente da Câmara de Pedrogão Grande, Valdemar Alves, que pediu para ser substituído.
Em 19 de setembro, o Departamento de Instrução e Ação Penal (DIAP) de Coimbra informou que foram “constituídos quatro arguidos entre os requerentes de apoios”, no âmbito do inquérito onde se investigam suspeitas de irregularidades relacionadas com a reconstrução de casas afetadas pelo grande incêndio de Pedrógão Grande.
Segundo o DIAP de Coimbra, em investigação “estão factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção, participação económica em negócio, burla qualificada e falsificação de documento”.
Em causa estão denúncias feitas por duas reportagens, uma da Visão e outra da TVI, que aludiam a situações eventualmente ilegais na atribuição de fundos para a reconstrução de habitações.
As duas reportagens referiam que casas que não eram de primeira habitação foram contempladas com obras em detrimentos de outras mais urgentes e também que casas que não arderam foram reconstruídas com fundos solidários.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.
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